Desafio de aprendizagem de direito e legislação

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UNIDERP/Anhanguera

Curso: Ciências Contábeis
Disciplina: Direito e Legislação
Prof.º Me. Munir Sayegh
Polo de Itapipoca – CE

Equipe:

Ana Raquel Marinho Magno 269580
Carmem Maria Jerônimo 200654
Christine Feitosa dos Santos 223635
Diego Azevedo Braga 197472
Francisco Davi Alves Primo 263893
Francisco Wagner da Silva Lima 221915
Matheus Sales Teixeira 205157

TEMA: DESAFIODE APRENDIZAGEM

Itapipoca – CE
18 de Junho de 2011
DESAFIO DE APRENDIZAGEM
DISCIPLINA DE DIREITO E LEGISLAÇÃO

Desafio apresentado à disciplina de Direito e Legislação, ministrada pelo professor Daniel Carvalho (presencial) e o professor EAD Me. Munir Sayegh, para obtenção parcial de nota no curso de Ciências Contábeis, da Universidade Anhanguera - Uniderp.

Itapipoca-CE
18 deJunho de 2011
DESAFIO DE APRENDIZAGEM
DISCIPLINA DE DESAFIO E LEGISLAÇÃO

Aprovado em: ___/___/___.
Nota:_________________

Banca Examinadora

_____________________________
Prof. Daniel Carvalho (presencial)
_____________________________
Professor Me. Munir Sayegh

Itapipoca-CE
18 de Junho de 2011
INTRODUÇÃO
A palavra direito possui várias acepções. Segundo Radbruch,direito é o “conjunto de normas gerais e positivas, que regulam a vida social”. (RADBRUCH, Gustavo – Filosofia do Direito. 3ª ed., Coimbra: Universidade de Coimbra, 1953, p. 99).
O Direito, ciência social que é só pode ser imaginado em função do homem vivendo em sociedade. O Direito é um fenômeno da rotina quotidiana. Estamos mergulhados nele, tal como estamos mergulhados na atmosfera. O Direitoresguarda, defende, ampara, protege e serve o indivíduo em todos os momentos. Regula as relações dos indivíduos em sociedade, se apossa do sujeito e o mantém sob proteção, mas o considera parte da sociedade, até porque direito e sociedade se pressupõem. Onde existe sociedade, existe o DIREITO.
Em qualquer agrupamento humano, por mais rudimentar que seja seu estágio de desenvolvimentopossui, a regular vida grupal, um conjunto de normas que seus componentes encaram como obrigatórias e que disciplinam o comportamento dos indivíduos que o compõem. Tais normas são acompanhadas de uma sanção.
Portanto, este trabalho tem como objetivo a apresentação e a explicação das normas contidas na Lei de Introdução ao Código Civil e suas implicações nas disposições do Código Civil e noordenamento jurídico, alem da compreensão dos conceitos presentes na Parte Geral do Código Civil Brasileiro.

Sumário
1. Capítulo 01 – Lei de Introdução ao código Civil (LICC) .......................... 7
1.1. Vigências das Leis ........................................................................ 7
1.1.1. No Tempo............................................................................... 7
1.1.2. No Espaço .............................................................................. 7
1.2. Direito Civil .................................................................................... 8
1.3. Aplicação de Lei e Fins Sociais .................................................... 9
1.4. Ato Jurídico Perfeito, Direito Adquirido e Coisa Julgada .............. 9
1.5.Dispositivos Constitucionais que Cuidam da Eficácia da Lei ..... 10
2. Capítulo 02 – Das Pessoas ................................................................... 12
2.1. Das Pessoas Naturais ................................................................ 12
2.2. Da Personalidade ....................................................................... 12
2.3. Da Capacidade........................................................................... 13
2.4. Diferença Entre Capacidade e Personalidade ............................ 13
2.5. Maioridade de Civil ..................................................................... 14
2.6. Quando Começa e Termina a Personalidade Civil? ................... 14
2.7. Capacidade Plena, Incapacidade Absoluta e Incapacidade Relativa...
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