Depreciações activos fixos tangiveis

Páginas: 5 (1188 palavras) Publicado: 29 de dezembro de 2010
2.

2.1 - Taxas de depreciação

2.1.1 - Ponto de vista contabilístico

Segundo a NCRF 7 §60 “O método de depreciação usado deve reflectir o modelo por que se espera que os futuros benefícios económicos do activo sejam consumidos pela entidade.” Esse método deve ser aplicado consistentemente de período para período a menos que ocorra uma alteração no modelo esperado de consumo desses futurosbenefícios económicos (§61, NCRF 7).
Relativamente às demonstrações financeiras a EC §46 descreve-as frequentemente como mostrando uma imagem verdadeira e apropriada de, ou como apresentando apropriadamente, a posição financeira, o desempenho e as alterações na posição financeira de uma entidade.
O §92 da EC diz-nos que os gastos são reconhecidos na demonstração dos resultados quando tenhasurgido uma diminuição dos benefícios económicos futuros relacionados com uma diminuição num activo ou com um aumento de um passivo e que possam ser mensurados com fiabilidade. Isto significa, com efeito, que o reconhecimento de gastos ocorre simultaneamente com o reconhecimento de um aumento de passivos ou de uma diminuição de activos (por exemplo, o acréscimo de direitos dos empregados ou adepreciação de equipamento).

2.1.2 - Ponto de vista fiscal

Em termos fiscais e de acordo com o n.º 1 do art.º 29º do CIRC “São aceites como gastos as depreciações e amortizações de elementos do activo sujeitos a deperecimento, considerando-se como tais os activos fixos tangíveis, os activos intangíveis e as propriedades de investimento contabilizadas ao custo histórico que, com carácter sistemático,sofram perdas de valor resultantes da sua utilização ou do decurso do tempo.” O n.º 1 do art. 30º do mesmo código refere que “o cálculo das depreciações e amortizações faz-se, em regra, pelo método das quotas constantes”, no entanto o n.º 3 diz que podem ser aplicados métodos de depreciação e amortização diferentes, desde que, mediante requerimento, seja obtido o reconhecimento prévio daDirecção-Geral dos Impostos, salvo quando daí não resulte uma quota anual de depreciação ou amortização superior à prevista no decreto regulamentar 25/2009.
O n.º 5 do art.º 30º do CIRC menciona que pode haver “variação das quotas de depreciação ou amortização de acordo com o regime mais ou menos intensivo ou com outras condições de utilização dos elementos a que respeitam, não podendo, no entanto, asquotas mínimas imputáveis ao período de tributação ser deduzidas para efeitos de determinação do lucro tributável de outros períodos de tributação”. “As quotas mínimas de depreciação ou amortização são as calculadas com base em taxas iguais a metade das fixadas segundo o método das quotas constantes, salvo quando a Direcção-Geral dos Impostos conceda previamente autorização para a utilização de quotasinferiores a estas, na sequência da apresentação de requerimento em que se indiquem as razões que as justificam” (n.º 6 do art.º 30 do CIRC).
Assim se for praticada uma taxa inferior à mínima, existirão quotas fiscais perdidas de reintegração; se for utilizada uma taxa superior à máxima, haverá uma parte da reintegração que não é aceite fiscalmente.

2.1.3 - Parecer

Apesar de, em termos demaior benefício fiscal, o método da linha recta ser aquele em que a empresa terá maior facilidade de utilização, a lei não impede o uso de outros métodos e taxas de depreciação, desde de que sejam reconhecidos e autorizados previamente pela Direcção-Geral dos Impostos, a taxa máxima de depreciação não seja superior à prevista no Decreto-Regulamentar 25/2009 e a taxa mínima não seja inferior ametade da fixada segundo o método das quotas constantes.
Contabilisticamente, por forma a que as demonstrações financeiras apresentem uma imagem verdadeira e apropriada, deverá ser aplicado o método e taxas de depreciação que mais bem reflictam o modelo por que se espera que os futuros benefícios económicos do activo fixo tangível sejam consumidos pela empresa.

2.2 - Vida útil

2.2.1 - Ponto...
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