Depreciação, amortização e exaustão

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Depreciação

Em que consiste a depreciação de bens do ativo imobilizado?
A depreciação de bens do ativo imobilizado corresponde à diminuição do valor dos elementos ali classificáveis, resultante do desgaste pelo uso, ação da natureza ou obsolescência normal.
Referida perda de valor dos ativos, que têm por objeto bens físicos do ativo imobilizado das empresas, será registrada periodicamentenas contas de custo ou despesa (encargos de depreciação do período de apuração) que terão como contrapartida contas de registro da depreciação acumulada, classificadas como contas retificadoras do ativo permanente (RIR/1999, art. 305).
NOTA: A partir de 1o/01/1996, tendo em vista o fim da correção monetária das demonstrações financeiras, as quotas de depreciação a serem registradas na escrituraçãocomo custo ou despesa serão calculadas mediante a aplicação da taxa anual de depreciação sobre o valor em Reais do custo de aquisição registrado contabilmente.
Como deve ser fixada a taxa anual de depreciação?
Regra geral, a taxa de depreciação será fixada em função do prazo durante o qual se possa esperar a utilização econômica do bem, pelo contribuinte, na produção dos seus rendimentos(RIR/1999, art. 310).
Até 31/12/1998, a SRF não havia fixado, para efeitos fiscais, o prazo de vida útil para cada espécie de bem. Admitiam-se até então as taxas anuais de depreciação resultantes da jurisprudência administrativa (IN SRF nº 2, de 1969).
NOTAS: Os prazos de vida útil admissíveis para fins de depreciação dos seguintes veículos automotores, adquiridos novos, foram fixados pela IN SRFno 72, de 1984:
|Bens |Taxa de depreciação |Prazo |
|Tratores |25% ao ano |4 anos |
|Veículos de passageiros |20% ao ano |5 anos |
|Veículos de carga |20% ao ano |5 anos |
|Caminhões fora-de-estrada|25% ao ano |4 anos |
|Motociclos |25% ao ano |4 anos |

Foram também fixados em 5 anos, pela IN SRF nº 4, de 1985:
a. o prazo de vida útil para fins de depreciação de computadores e periféricos (hardware), taxa de 20% (vinte por cento) ao ano;
b. o prazo mínimo admissível para amortização de custos edespesas de aquisição e desenvolvimento de logiciais (software) utilizados em processamento de dados, taxa de 20% (vinte por cento) ao ano.
A taxa de depreciação aplicável a cada caso é obtida mediante a divisão de 100% (cem por cento) pelo prazo de vida útil, em meses, trimestres ou em anos, apurando-se assim a taxa mensal, trimestral ou anual a ser utilizada.
A IN SRF nº 162, de 1998,estabelece que a quota de depreciação a ser registrada na escrituração da pessoa jurídica, como custo ou despesa operacional, será determinada com base nos prazos de vida útil e nas taxas de depreciação constantes dos seus Anexos I (bens relacionados na Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM anexos) e II (demais bens).
A IN SRF nº 130, de 1999, alterou o Anexo I da IN SRF nº 162, de 1998, para incluir noreferido Anexo I uma listagem de bens conforme referência na NCM, fixando para os mesmos o prazo de vida útil e a taxa anual de depreciação.
Como será calculada a depreciação de bens adquiridos usados?
O prazo de vida útil admissível para fins de depreciação de bem adquirido usado é o maior dentre os seguintes (RIR/1999, art. 311):
a. metade do prazo de vida útil admissível para o bemadquirido novo;
b. restante da vida útil do bem, considerada esta em relação à primeira instalação ou utilização desse bem.
Qual a condição para que um caminhão possa ser considerado "fora-de-estrada", para fins de depreciação no prazo de quatro anos?
Serão considerados "fora-de-estrada" os caminhões construídos especialmente para serviços pesados, destinados ao transporte de minérios, pedras,...
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