Depoimento Pessoal e Confiss o

1 - DEPOIMENTO PESSOAL
1.1 – CONCEITO
Aponta o artigo 342 do Código de Processo Civil que “o juiz pode, de ofício, em qualquer estado do processo, determinar o comparecimento pessoal das partes, a fim de interrogá-las sobre os fatos da causa”, uma vez que o destinatário da prova é sempre o juiz, e cabe somente a ele decidir sobra a necessidade ou não de sua realização (art.130, CPC).
No entanto, o depoimento pessoal pode ser requerido pela parte, “a fim deinterrogá-la na audiência de instrução e julgamento”, como alude ao art. 343 do referido diploma.
Dessa forma, o depoimento pessoal conceitua-se como meio de prova que tem como finalidade tanto provocar a confissão1 da parte, que é sua característica mais peculiar, como esclarecer os fatos discutidos na causa2. Ocorre, em regra, na audiência de instrução e julgamento, e pode ser solicitado tanto de ofício quanto a requerimento da parte contrária.
É de bom senso lembrar que o depoimento, como o próprio nome alude, é de caráter pessoal, não podendo haver nenhum tipo de “delegação”, uma vez que o litigante possui o conhecimento dos fatos dos quais se pretende extrair uma consequência jurídica contra ele, ou mesmo para se defender das acusações que lhe são feitas. Isso se justifica nofato de que representante não é parte no processo.3
Porém, apesar de ser a parte considerada a melhor fonte de prova, uma vez que é quem mais conhece dos fatos da causa, pode ser também a fonte de prova menos confiável, dado seu interesse pessoal na comprovação ou não de tais fatos.
É importante ressaltar que, em caso de litisconsórcio, o litisconsorte pode pedir, sozinho, que se dê o depoimento pessoal da parte contrária, mas não pode fazer com que se proceda tal pedido em relação a outro litisconsorte que se encontre no mesmo polo da relação processual. Pode, no entanto, ocorrer o requerimento de depoimento pessoal de litisconsorte de mesmo polo do denunciante unicamente quando há o interesse deste na exclusão do direito de regresso