Departamento pessoal

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Departamento Pessoal








Goiânia, 25 de fevereiro 2010.
Conceitos Importantes:

Empregador: CLT Art.2º “Considera-se empregador a empresa individual ou coletiva, que, assumindo osriscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço
Empregado: CLT Art. 3º “Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventuala empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

Para que um colaborador seja considerado empregado é necessário que o mesmo preencha cinco requisitos básicos:

Continuidade – Ocolaborador prestará serviço de forma continua, em horário pré estabelecido pelo empregador;
Subordinação – O colaborador “deve” obedecer às ordens de seu empregador ou
representante legal;
Onerosidade –Vem do ônus, ou seja, o colaborador prestará serviço ao empregador
mediante pagamento de um salário;
Pessoalidade – Apenas o funcionário poderá em relação ao empregador prestar o
serviçocontratado, ainda que seu irmão ou primo, seja qualificado.
Alteridade – O colaborador presta serviço por conta, sem assumir qualquer risco em
relação à dificuldade financeira da empresa, ou seja, pode atéter participação nos lucros e resultados, mas nunca nos prejuízos.

Departamento de Pessoal: Setor responsável por todas as atividades relacionadas a relação empregador – empregado. Responsávelpela parte burocrática (legislação trabalhista e previdenciária). Elabora folha de pagamento, registros (CTPS, Livros), Guias INSS, FGTS, PIS, IR e etc.

Conceito Histórico: A expressão“Departamento de Pessoal” tem caráter histórico, uma vez que mesmo nas mais remotas relações de trabalho, sempre houve necessidade de um “intercessor”, “intermediador”, para realizar as atividades de admissão,controle e demissão de pessoal.
1) Escravidão – Capitão, Feitor;
2) Fim da Escravidão – Chefe de Pessoal
3) Revolução de 1930 – Governo Getúlio Vargas, Decreto nº 19.398 de 11/11/30,...
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