Deontologia

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CÂMARA DOS SOLICITADORES

CONSELHO REGIONAL DO SUL










ESTÁGIO PARA SOLICITADORES 2009/2010 – 2ª Fase








TEMA DO TRABALHO:
“FISCALIDADE (NOVAS COMPETÊNCIAS)”

(SESSÃO DE 20/03/2010).










Docente: Doutora Maria Fernanda da Silva Santos

Aluna: Helena Maria V. Ferreira Núncio dos Santos – Nº 86 - Turma 2







INTRODUÇÃOEste trabalho, tem como título obrigatório “Deontologia: a importância e a função do Patrono, na Formação do Estagiário”.
Um estágio em qualquer profissão é essencial, uma vez que a Universidade ensina e a vida forma. A teoria sem a prática é como um veículo sem rodas: existe, mas não circula.
À Universidade, devemos o tesouro dos conhecimentos jurídicos na sua facetatécnico-teórica, mas só ao estágio, ao patrono e à própria Câmara dos Solicitadores e seus órgãos, deve exigir-se a formação jurídica e deontológica na sua faceta técnico-prática.
O quotidiano forense é um arcaz de experiências, ora positivas, ora frustantes, mas sempre enriquecedoras. Pelo escritório do Solicitador, desfilam os sentimentos mais nobres e mesquinhos, os interesses mais puros e perversos,vale dizer, todas as grandezas e misérias humanas.
Muitos nos procuram, para defender os seus legítimos direitos, acudir a uma situação gravosa ou simplesmente para tomarem um conselho e ouvirem uma palavra de conforto. Uns abrem a alma à luz comovedora da sinceridade, outro ocultam a verdade na sombra pesada dos seus desígnios.



DEONTOLOGIA

Não seria possível abordar o temado trabalho, sem necessariamente, nos determos a breve trecho, por uma matéria que lhe subjaz, a deontologia.

A palavra, DEONTOLOGIA, do grego deon, deontos / logos e significa estudo dos deveres. Surgiu, quando Benthan deu à sua “SCIENCE OF MORALITY”, publicada em 1834, o título “Deontology”. Para o filósofo inglês, deontologia era a doutrina utilitarista dos deveres.
O termo,porém, adquiriu rapidamente, um sentido mais amplo, passando a utilizar-se por oposição a ontologia, isto é, como antítese entre o ser e o dever ser.
A Deontologia é assim, o conjunto de regras ético-jurídicas, pelas quais o advogado ou solicitador, deve pautar o seu comportamento profissional e cívico. Mas ele inculca desde logo, a essencialidade das normas deontológicas, na formação dosolicitador e na dignificação da classe. O prestígio da Câmara é alicerçado no prestígio dos seus membros. O respeito pelas regras deontológicas e o imperativo da elevada consciência moral, individual e profissional, constitui timbre da solicitadoria.
Quem tiver boa formação moral terá, igualmente, uma recta consciência profissional.
As regras deontológicas mergulham as suas raízes nostempos mais recuados, historicamente, a formação moral, precede a ciência.
Todas as funções têm de ser disciplinadas, mas a solicitadoria merece tratamento especial, porquanto lida com direitos e interesses vitais das pessoas singulares e colectivas.
Como escreveu Ossório Y Gallardo “a rectidão de consciência é mil vezes mais importante do que o tesouro dos conhecimentos”. Este devergeral de probidade ou integridade, não se refere apenas à actividade profissional, mas também à vida privada. O comportamento público não é apenas o que respeita ao exercício da função forense, mas a qualquer comportamento da esfera pessoal ,que venha a ser conhecido ou tornado público. Se um solicitador, exerce uma função de interesse público, não pode ser respeitado e impor-se quando a sua vidapessoal, merece censura ética. O profissional sem compostura, em toda a latitude da palavra, não tem autoridade moral, para fazer triunfar os direitos do seu cliente, ficando o patrocínio irremediavelmente ferido, se a vida privada do solicitador estiver em contradição com os valores jurídicos que defende. Para persuadir, é preciso ter razão.
A principal fonte de deontologia é o...
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