Deontologia

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Drogaria - Conceito
Estabelecimento de dispensação e comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos em suas embalagens originais.
Funcionamento das Drogarias
O funcionamento das drogarias está condicionado ao cumprimento dos requisitos abaixo :
 possuir licença de funcionamento, atualizada, expedida pela autoridade sanitária local.
 Atender as Boas Práticas deDispensação em Drogarias.
As drogarias devem manter placa de identificação do estabelecimento conforme legislação vigente e manter a licença de funcionamento devidamente afixada em local visível ao público.
Licença de Funcionamento – Permissão concedida pelo órgão de saúde competente dos Estados, Municípios e Distrito Federal, para o funcionamento de estabelecimento vinculado a empresa quedesenvolva qualquer das atividades enunciadas no artigo 2º da Portaria SVS/MS nº 344/98.

É vedado à drogaria:
 O fracionamento de medicamentos;
 O recebimento de receitas contendo prescrições magistrais;
 Expor a venda produtos estranhos ao comércio farmacêutico;
 A prestação de serviços de coleta de material biológico e outros alheios a atividade de dispensação de medicamentos eprodutos;
 A utilização de aparelhos de uso médico ambulatorial.
Preparação Magistral - Medicamento preparado mediante manipulação em farmácia, a partir de fórmula constante de prescrição médica.
Receita - Prescrição escrita de medicamento, contendo orientação de uso para o paciente, efetuada por profissional legalmente habilitado, quer seja de formulação magistral ou de produto industrializado.Boas Práticas de Dispensação para Drogaria
Os requisitos gerais de Boas Práticas estão relacionados à assistência farmacêutica aplicada a aquisição, armazenamento, conservação e dispensação de produtos industrializados em drogarias.
O estabelecimento é responsável por somente dispensar produtos registrados ou declarados isentos de registros pelo órgão competente do Ministério da Saúde eadquiri-los de fornecedores legalmente licenciados no país.
Documentação
 O estabelecimento deve manter procedimentos operacionais escritos quanto as condições para aquisição, armazenamento, conservação e dispensação de produtos.
 Deve existir procedimentos claros quanto ao destino dos produtos com prazo de validade vencidos sejam os mesmos sujeitos a controle especial ou não.
 Devem serinstituídos procedimentos que definam a política da empresa quanto aos produtos próximos ao vencimento.
 Todos os procedimentos referentes a aplicação de injetáveis devem ser realizados mediantes rotinas pré-estabelecidas, bem como, obedecer à prescrição médica.
 Deve existir procedimento que defina a utilização de materiais descartáveis e garanta a sua utilização somente dentro do prazo de validade.Responsabilidades e atribuições
 O farmacêutico é o responsável pela supervisão da dispensação, deve possuir conhecimento científico e estar capacitado para a atividade.
São inerentes ao profissional farmacêutico as seguintes atribuições:
 Conhecer, interpretar e estabelecer condições para o cumprimento da legislação pertinente;
 Estabelecer critérios e supervisionar o processo deaquisição de medicamentos e demais produtos;
 Avaliar a prescrição médica;
 Assegurar condições adequadas de conservação e dispensação dos produtos;
 Manter arquivos, que podem ser informatizados, com a documentação correspondente aos produtos sujeitos a controle especial;
 participar de estudos de farmacovigilância com base em análise de reações adversas e interações medicamentosas,informando a autoridade sanitária local;
 organizar e operacionalizar as áreas e atividades da drogaria;
 manter atualizada a escrituração;
 manter a guarda dos produtos sujeitos a controle especial de acordo com a legislação específica;
 prestar assistência farmacêutica necessária ao consumidor;
 promover treinamento inicial e contínuo dos funcionários para a adequação da execução de...
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