Denuncia do MP Modelo

ESTADO DO CEARÁ
MINISTÉRIO PÚBLICO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE FORTALEZA/CE
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA/CE

DENÚNCIA

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Promotor de Justiça em exercício neste Juízo, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 129, inciso I, da Constituição Federal, 24 e 41 do Código de Processo Penal, oferecer DENÚNCIA em face de PAULO, brasileiro, desempregado, estado civil ignorado, inscrito no CPF de nº. ______, residente e domiciliado à Rua Pedro _____, nº. ___, Fortaleza/CE, pelas razões fáticas e de direito a seguir expostas:
I – DOS FATOS
Depreende-se do inquérito policial anexo, no dia 04/06/2014, o denunciado, o Sr. Paulo, foi conduzido à Delegacia de Policia em decorrência de delito um delito perpetrado sendo autuado mediante prisão em flagrante sendo que, juntamente a 5 (cinco) outras pessoas, praticou o delito de Roubo com a utilização de arma de fogo em um coletivo tendo um passageiro saído gravemente ferido.
Sucede que o denunciado foi encontrado pela autoridade policial acionada pelos Srs. Antônio, condutor do coletivo da empresa Aliança, e Amilton, cobrador do coletivo, testemunhas inquiridas neste ato, próximo ao local do crime após ter sido alvejado com um tiro no pé causado pelo mesmo projétil que feriu o passageiro supracitado, o Sr. Levi.
Após ser prontamente reconhecido pelas testemunhas, autuado em flagrante e ter seu depoimento colhido, o denunciado alega que agiu na companhia de outro homem, que afirma ter conhecido no próprio terminal da parangaba, não sabe seu nome, e que o mesmo evadiu-se do local após aquele ter sido atingido.
Conforme se observa no testemunho do denunciado transcrito no Inquérito Policial, este confessa que praticou o delito de roubo qualificado na intenção de utilizar os frutos do delito para a compra de drogas e afirma