demonstração do fluxo de caixo

1747 palavras 7 páginas
1. O que é direito previdenciário?
Direito Previdenciário é ramo do Direito público que objetiva o estudo e disciplina da seguridade social, em geral, regula e normatiza o que conhecemos como Previdência, seja a Social ou Privada. Na previdência a principal fonte é Constituição Federal de 1988, no artigo 201:
Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a:
I - cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada;
II - proteção à maternidade, especialmente à gestante;
III - proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário;
IV - salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda;
V - pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, observado o disposto no § 2º.

A Previdência Social surgiu após a Revolução Industrial vinculada ao fenômeno da industrialização e do trabalho, tal como o concebemos hoje, bem como pelos ideais estabelecidos pela Revolução Francesa de liberdade individual e de igualdade entre os homens. Antes disso, as formas de proteção quanto ao atendimento das necessidades dos indivíduos eram assistencialismo e mutualismo. Mutualismo solidariedade de grupo de pessoas, na defesa de interesses comuns; organização de indivíduos para formação de recursos destinados à proteção recíproca ou de familiares; socorros mútuos; (Sistema por meio do qual varias pessoas se associam e vão se cotizando para a cobertura de certos riscos, mediante a repartição dos encargos com todo o grupo). Assistencialismo fundado na caridade, na benemerência, no altruísmo; 1ª noção de caridade onde o Estado traz para si alguma responsabilidade. Risco Social evento futuro e incerto cuja

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