Demonstrações Contábeis Obrigatórias

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Introdução
Entre as funções da contabilidade, a de prestar informações ao mercado merece destaque neste trabalho. As entidades têm necessidades de crédito, de atração de investimentos e de manter bom relacionamento com seus colaboradores, parceiros comerciais e mercado de forma geral.
O cumprimento dessa função se dá por meio da elaboração e da divulgação das demonstrações contábeis que, alémda obrigatoriedade prevista nas legislações civil, comercial, societária, fiscal e do mercado de capitais, a que cada entidade esteja sujeita, deve se pautar pela clareza e transparência das informações e resguardar os interesses dos diversos usuários da contabilidade, entre os quais destacamos:

a) os sócios ou acionistas da sociedade;
b) os gerentes, os administradores, o conselho deadministração e o conselho fiscal;
c) os principais fornecedores de bens e de mercadorias;
d) as instituições financeiras e demais terceiros provedores de recursos financeiros para capital de giro ou para financiamento de bens de produção ou de financiamento;
e) os clientes que abrem concorrência pública, para os quais há a necessidade de comprovação de capacidade econômica e financeira;
f) o Fisco,em todas as esferas (Federal, Estaduais/Distrital e Municipais);
g) órgãos de governo que tabulam informações geoeconômicas (IBGE, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior etc.);
h) entidades de classes, tais como as federações e confederações setoriais;
i) a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Banco Central do Brasil, a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) edemais órgãos fiscalizadores e controladores de setores econômicos, mercados e atividades diversas.
Observa-se, portanto, que há diversos usuários interessados nas informações contidas nas demonstrações e é justamente para garantir o acesso a alguns deles, como por exemplo sócios minoritários, acionistas e o Fisco, que a legislação comercial, societária e fiscal exigem a manutenção da escrituraçãojuntamente com a preparação e a divulgação das demonstrações. Para a maioria das entidades de direito público, as principais fontes de normas contábeis são:

a) o Novo Código Civil (Lei nº 10.406/2002);
b) a Lei das S.A. (Lei nº 6.404/1976 e suas alterações, em especial a Lei nº 11.638/2007 e a MP nº 449/2008);
c) o Regulamento do Imposto de Renda (Decreto nº 3.000/1999 - RIR/1999);
d) asNormas Brasileiras de Contabilidade (NBC) emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC);
e) os Pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC).
As companhias abertas, além das normas já relacionadas, devem, também, observar as Resoluções, Deliberações, Instruções, Ofícios Circulares, Pareceres de Orientação etc. emitidos pela Comissão de Valores Mobiliários.
As instituiçõesfinanceiras devem observar as normas Emitidas pelo Banco Central do Brasil, e as sociedades seguradoras e as corretoras de seguro devem atender às determinações da SUSEP.
As atividades regulamentadas por agências nacionais devem observar as nomenclaturas e classificações próprias da atividade exigidas por seus órgãos fiscalizadores.
Podemos constatar que alguns dos usuários da informação contábiltambém são órgãos emissores de normas contábeis, seja sob o aspecto técnico contábil seja sob o aspecto operacional.
Um segmento que já há alguns anos se destaca por seu crescimento é o das entidades sem fins lucrativos, que também necessitam elaborar suas demonstrações contábeis para prestar contas da utilização dos recursos levantados, muitas vezes provenientes de programas sociais dos governos,e atrair novos recursos, colaboradores e parcerias, além de dar mostras efetivas do trabalho que realizam.
As microempresas, as empresas de pequeno porte e as pessoas jurídicas tributadas pelo imposto de renda com base no lucro presumido, que abandonaram a escrituração do livro Diário e se utilizam do livro Caixa e do livro Registro de Inventário, não elaboraram demonstrações contábeis. As...
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