Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público

05.01.00 INTRODUÇÃO

As demonstrações contábeis assumem papel fundamental, por representarem importantes saídas de informações geradaspela Contabilidade Aplicada ao Setor Público, promovendo transparência dos resultados orçamentário, financeiro, econômico e patrimonial do setor público.
Para cumprimento do objetivo depadronização dos procedimentos contábeis, observam-se os dispositivos legais que regulam o assunto, como a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e também asdisposições do Conselho Federal de Contabilidade relativas aos Princípios de Contabilidade, bem como as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCT 16).
Assim, asdemonstrações contábeis das entidades definidas no campo de aplicação da Contabilidade do Setor Público, incluindo as exigidas pela Lei nº 4.320/1964, são:

a) Balanço Patrimonial (BP);
b) BalançoOrçamentário (BO);
c) Balanço Financeiro (BF);
d) Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP);
e) Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC);
f) Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL); e
g)Demonstração do Resultado Econômico (DRE).

05.02.00 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

05.02.01 CONCEITO
O Balanço Orçamentário, definido pela Lei nº 4.320/1964, demonstra as receitas e despesas previstasem confronto com as realizadas.
Em sua estrutura, deve evidenciar as receitas e as despesas orçamentárias por categoria econômica, confrontar o orçamento inicial e as suas alterações com aexecução, demonstrar o resultado orçamentário e discriminar:
(a) as receitas por fonte (espécie); e
(b) as despesas por grupo de natureza.
O Balanço Orçamentário apresentará as receitasdetalhadas por categoria econômica, origem e espécie, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo a realizar. Demonstrará também as despesas... [continua]

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(2012, 11). Demonstrações contábeis aplicadas ao setor público. TrabalhosFeitos.com. Retirado 11, 2012, de http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Demonstra%C3%A7%C3%B5es-Cont%C3%A1beis-Aplicadas-Ao-Setor-P%C3%BAblico/460340.html

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"Demonstrações contábeis aplicadas ao setor público" TrabalhosFeitos.com. 11 2012. 2012. 11 2012 <http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Demonstra%C3%A7%C3%B5es-Cont%C3%A1beis-Aplicadas-Ao-Setor-P%C3%BAblico/460340.html>.

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"Demonstrações contábeis aplicadas ao setor público." TrabalhosFeitos.com. 11, 2012. Acessado 11, 2012. http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Demonstra%C3%A7%C3%B5es-Cont%C3%A1beis-Aplicadas-Ao-Setor-P%C3%BAblico/460340.html.