Democracia

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Brasil
A Constituição de 1988 tornou a prática do racismo crime sujeito à pena de prisão, inafiançável e imprescritível. A legislação brasileira já definia, desde 1951, com a Lei Afonso Arinos (lei. 1.390/51), os primeiros conceitos de racismo, apesar de não classificar como crime e sim como contravenção penal (ato delituoso de menor gravidade que o crime). Os agitados tempos da regência, nadécada de 1830, assinalam o anti-racismo no seu nascedouro quando uma primeira geração de brasileiros negros ilustrados dedicou-se a denunciar o "preconceito de cor" em jornais específicos de luta, repudiando o reconhecimento público das "raças" e reivindicando a concretização dos direitos de cidadania já contemplados pela Constituição de 1824.

Estados Unidos
Nos Estados Unidos, a situação seinverteu nas últimas décadas, de leis que regulavam o racismo, passou-se a ter leis anti-racistas:
Nos Estados Unidos, 44 dos 50 estados possuem leis punindo explicitamente a discriminação racial. Os únicos estados que não possuem tais leis são Arkansas, Geórgia, Indiana, Carolina do Sul, Utah e Wyoming. No nível federal dos EUA, algumas leis também punem os crimes motivados pelo racismo, tais como aLei da Acomodação Justa de 1968, aplicável à discriminação racial no aluguel, compra ou venda de imóveis, e a Lei de Aumento das Penas para Crimes de Ódio, de 1994, aplicável a ataques racistas em propriedades federais ou parques nacionais.

França
Na França, o artigo 225-1 do Código penal francês define como discriminação “toda distinção operada entre pessoas físicas ou jurídicas em razão deseu pertencimento ou não-pertencimento, verdadeiro ou suposto, a uma etnia, nação, raça ou religião determinada”. O artigo 225-2 pune tal discriminação com três anos de prisão e 45 mil euros de multa, quando ela ocorre em função da recusa no fornecimento de um bem ou serviço, no entrave ao exercício normal de qualquer atividade econômica, na recusa de empregar, demitir ou aposentar uma pessoa, ouna subordinação de uma oferta de emprego, de um pedido de estágio ou de um curso de formação na empresa a tais características discriminatórias.

Índia
O sistema de castas existente no país tem sido apontado como uma forma de racismo, mas a posição oficial do governo afirmada publicamente numa conferência mundial da ONU contra o racismo é que "as questões de casta não são as mesmas do racismo".A hierarquização das castas como algo inevitável não é consensual na Índia e o fato de indivíduos de algumas castas consideradas inferiores terem conseguido poder político tem ajudado a minorar os efeitos da segregação tradicional.
Embora alguns refiram um regime de segregação racial escondido em termos estritamente legais essa prática não é sancionada, pelo contrário, há políticas dediscriminação positiva de castas consideradas inferiores.

Israel
Em 1975, por pressão dos países árabes e com o apoio dos soviéticos, o sionismo foi considerado "uma forma de racismo" pela Resolução 3379 da Assembléia Geral das Nações Unidas. No entanto, em 1991, essa acusação foi eliminada pela Resolução 4686 da Assembléia Geral das Nações Unidas.
Em 2002, o parlamento israelense aprovou uma lei quenega aos cidadãos de origem árabe do país o direito de conviver com seus cônjuges caso contraiam matrimônio com palestinos, pois a estes será recusada a permissão de residência no país. A lei visa impedir a infiltração de possíveis terroristas palestinos no território de Israel usando falsos casamentos como pretexto. Esta lei se baseia na Tora, no livro do Deuteronômio 7:3 que a lei israelensesegue e que diz: "nem contrairás matrimônio com os filhos dessas nações; não darás tuas filhas a seus filhos, nem tomarás suas filhas para teus filhos". A lei foi questionada na justiça por diversas entidades de direitos humanos e em 15 de maio de 2006 foi confirmada pela Suprema Corte de Israel.

Portugal
De acordo com o novo Código Penal em vigor desde 15 de Setembro de 2007, qualquer forma...
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