Democracia

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FAHESA - Faculdade de Ciências Humanas, Econômicas e da Saúde de Araguaína
ITPAC – Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos
Direito Matutino

Icaro Barbosa Parreão Leite
Lorena Gouveia Aguiar
Orlando Nunes Junior
Witoria Lis da Silva
Roseany Araujo
Jair Estorque
Julyo Cesar Ferreira

DEMOCRACIA

Araguaina-To
Novembro/2011

Icaro Barbosa Parreão Leite
Lorena GouveiaAguiar
Orlando Nunes Junior
Witoria Lis da Silva
Roseany Araujo
Jair Estorque
Julyo Cesar Ferreira

DEMOCRACIA

Trabalho apresentado à Instituto Tocantinense Presidente Antonio Carlos – ITPAC, como parte dos requisitos para obtenção do título de Bacharel em Direito.
Profª. Aluisio Bringel.

Araguaina-To
Novembro/ 2011

1. INTRODUÇÃO

Democracia e a participação do povo naordem estatal: na escolha dos chefes, na escolha dos legisladores, na escolha direta ou indireta dos outros encarregados do poder publico.
Os graus de democracia concernem a sua perfeição. Mas democracia semente há, se existe a co-decisão. Chama-se co-decisão a deliberação em comum, pelo povo ou por pessoas escolhidas pelo povo, isto é, não por pessoas oriundas de atos de força, ou defato estanho ao querer da população (nascimento, por exemplo).
Desde que o grande numero decide, pelo voto escrito, oral, ou em gestos, ou escolhe quem faça, sem dar a essa escolha caráter de escolha definitiva, sem termo e sem revogação possível, - há democracia. Seja essa a primeira noção de que nos servimos para melhor entendimento do dado (democracia) e da sua técnica. (Na linguagemvulgar, fala-se, as vezes, de pais democrático, povo democrático, no sentido de povo sem discriminações de classe nos hábitos exteriores, nos casamentos e na miscibilidade. Ai confundem-se igualdade e democracia. Em “democracia”, há o elemento “governo”.
Outro ponto a ser previamente esclarecido é o que se diz respeito à confusão entre a pratica da democracia e seu conceito, entre ademocracia, forma de atuação do povo na criação da ordem estatal, e o aparelho para a realização dessa ordem criada.
Democracia é forma. Se juntamos os conceitos de representação, delegação, governo pelo povo e outros mais, sobrecarregamos o exato conceito da democracia. Assim procedendo, expô-la-íamos a ser atacada, por então se lhe exprobrar o afastar-se de tais “noções falsas” de democracias.E tanto democracia o estado em que os alistados decidem por si mesmos, diretamente, como aquele em que os alistados escolhem quem decida, portanto indiretamente, com instruções estritas, ou largas, ou simples promessas de ordem moral ou de ordem partidária ou, ainda, sem compromissos.

2. Estado e Direito Constitucional

Se o grupo social tem direito sobre a intervenção dopovo na criação da ordem estatal, é que há normas jurídicas sobre isso, ou escritas, ou costumeiras.
Toda organização política tira a sua estabilidade do sistema jurídico que a suporta, de certos compromissos morais, ou de certas convicções de ordem religiosa. Quaisquer desses processos de adaptação social é mais estável e estabilizador que a Política. Daí o serviço, que lhe prestam,escorando-a (Nos nossos dias, o sustentáculo aparente é quase só, ou tão-só, o jurídico.)
Democracia não significa “ negação de governo por alguns ou por um só”. Significa que os indivíduos criam o governo e podem destruir, por meios pacíficos. Houve casos (raros, é certos) de transformação espontânea em democracia. As vezes, do ambiente comum dos Estados Democráticos como se observou ao tempo denascerem na Europa as monarquias constitucionais do século XIX, ou, após 1919, na Europa re-constitucionalizada. (Pontes de Miranda. Campinas-2002)

Quando falamos de democracia, pressupomos a Constituição – portanto o Direito – que a institui. Se esse direito é respeitado, ou em parte desrespeitado, ou violado, já se trata da matéria de fato. Muitas vezes correntes políticas, contrarias...
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