Democracia e liberdade

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Instituição de Direito publico e privado
Democracia e a liberdade
Uma democracia, no sentido político do termo, só cobra o seu pleno significado como realização de direitos civis, que são assim, observados. Dentre eles devemos destacar a liberdade de ir e vir, a liberdade de organização sindical e partidária, a liberdade de pensamento, a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa e dosmeios de comunicação. Um Estado que não observa esses direitos civis, por mais que procure encobrir os seus atos como "legais", nada mais é do que uma ditadura, com a democracia, opera-se uma mutação: não há mais poder ligado a um corpo. O poder aparece como um lugar vazio e “a sociedade não é mais representável como um corpo e não se afigura no corpo do príncipe”.Então estabelece-se uma novadeterminação-figuração do poder, a qual marca uma mudança nos princípios de legitimidade, no remanejamento de crenças e no modo de apreensão da realidade
A Democracia é o sistema de organização social mais eficiente para se cultivar e se praticar a liberdade de ação e de expressão. A prática da liberdade estimula auto correções que ajudam a acelerar o desenvolvimento de uma nação. No entanto, aDemocracia não é a mãe da liberdade; é apenas uma ferramenta que bem usada facilita a preservação do estado de liberdade. E, ao contrário do que muitos pensam, a democracia não tem poder de evolução, ela tanto pode ajudar a prosperar como pode também ajudar a arruinar. Um povo sábio e bem informado usa a democracia para se livrar dos vigaristas e prosperar o país. Mas um povo ingênuo e mal informadopermite que os demagogos e os vigaristas controlem a Democracia e destruam o país.
A democracia marca uma transformação importante, tanto no lugar do poder inocupável, a não ser temporariamente como na configuração da sociedade, dissolvida, desincorporada. No que concerne em primeiro, o lugar vazio indica que aqueles que o exercem não o detêm, ou melhor, não o encarnam. Isso exige uma competiçãoque se renove periodicamente, constituindo uma autoridade que se faz e se refaz em virtude da manifestação da vontade popular.
Liberdade
Liberdade é elemento qualificador e constituidor da condição dos comportamentos humanos voluntários. Liberdade para Karl Marx é a liberdade humana só pode ser encontrada de fato pelos indivíduos na produção prática das suas próprias condições materiais deexistência. Para Philip Pettit a liberdade se defini como equipare ao conceito de ideia, um pressuposto da razão pura que é também prática. Dizer isto significa dizer que a liberdade é tal quais os juízos das ciências naturais, não podendo ser provada ou conhecida, mas pensada. Para Pettit, contudo, essa ideia de liberdade proveniente de uma acepção da razão enquanto lei de si mesma, não se confunde com aliberdade de escolha. Enquanto a primeira representa a condição necessária para que seja possível a moralidade, a segunda é uma propriedade humana, decorrente do fato de sermos seres numerais e fenomenais, ou seja, de estarmos sujeitos tanto ao racional, que é agir em concordância com a lei, quanto ao sensível podemos entender que é agir em discordância com a lei.
Com isso podemos obter 2conclusões, a primeira é de que um ser puramente racional não possuiria liberdade de escolha, pois, agiria sempre impelido pela razão o que transformaria a lei moral em algo descritivo, que nos dá a ideia em si de liberdade. O segundo é de que um ser puramente fenomenal, tendo suas ações ditadas pela sensibilidade, possuiria apenas “arbítrio puro”. Nesse sentido, nós, seres humanos e ocupantes daposição intermediaria desse espectro teríamos nossa liberdade de escolha dependente de dois elementos, que nos dá a ideia de o fato de pertencermos também ao mundo fenomenal.
É a partir da definição de uma teoria da liberdade individual que Pettit avança para a liberdade política. Para o autor, coletividades ao possuírem personalidade distinta das que a compuseram, podem ter ações e selves livres,...
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