Democracia representativa

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 41 (10015 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 28 de junho de 2011
Ler documento completo
Amostra do texto
CP – NG-1 DIREITOS E DEVERES (Liberdade e responsabilidade democráticas)
Resultados de Aprendizagem

- Reconhece as responsabilidades inerentes à liberdade pessoal em democracia.
- Assume direitos e deveres laborais enquanto cidadão activo.
- Identifica os direitos fundamentais de um cidadão num estado democrático contemporâneo.
- Participa consciente e sustentadamente na comunidade global.Conteúdos

DR1. Compromisso Cidadão/Estado
Conceitos-chave: identidade; liberdade; igualdade; participação; cidadania; Estado; democracia; sociedade civil; organização política dos estados democráticos.
1.1. Conceito de liberdade pessoal em democracia
1.2. Exercício da liberdade e da responsabilidade de cada cidadão
1.3. Direitos/Liberdades e Deveres/Responsabilidades do cidadão noPortugal contemporâneo
1.4. Direitos e deveres pessoais, laborais e sociais em confronto
1.5. Papel da sociedade civil na Democracia
- Função reguladora das instituições da sociedade civil na construção da democracia
- Instituições da sociedade civil com impacto na construção da democracia: instituições políticas; associações da defesa do consumidor; corporações; associaçõesprofissionais; associações ambientalistas, entre outras
- Construção social e cultural de novas práticas de cidadania

DR2. Direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores
Conceitos-chave: representação; direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores; direitos e deveres de cidadania; direitos civis, direitos sociais; direitos políticos; responsabilidade social empresarial; condiçãoperante o trabalho.
2.1. Mecanismos reguladores dos direitos laborais
- O Código do Trabalho
- Organismos e serviços de protecção dos direitos laborais, nacionais e transnacionais
2.2. Direitos laborais, direitos económicos e/ou de mercado: problematização do jogo entre os direitos dos trabalhadores - adquiridos ou pretendidos - e a lógica liberal regente na maioria das estruturasempresariais

DR3. Democracia representativa e participada
Conceitos-chave: Estado; órgãos de soberania; organização política dos Estados Democráticos; descentralização; cultura política, representação.

3.1. Organização do Estado Democrático português
- A Constituição da República Portuguesa
- Os órgãos de soberania: competências e interligação
3.2. Regiões Autónomas eespecificidades do seu regime político-administrativo
3.3. O Poder Local
- Órgãos e atributos
- Os novos desafios do poder local
3.4. Contributos do cidadão na promoção, construção e defesa dos princípios democráticos de participação e representatividade: a responsabilidade e capacidade de fazer escolhas
DR4. Comunidade global
Conceitos-chave: norma; igualdade; fronteira; direitos edeveres de cidadania; comunidade; transnacionalidade.
4.1. Cidadania europeia
- Tratado de Maastricht
- Tratado de Lisboa
- Direitos dos cidadãos europeus
- Livre circulação de pessoas: residir, estudar e trabalhar no espaço comum europeu
4.2. Direitos fundamentais do Homem: Declaração Universal dos Direitos do Homem e outros documentos- chave
Áreas do Saber:Sociologia; Filosofia; Direito; Relações Internacionais; Geografia; Economia; Psicologia.

Introdução.
Os quatro resultados de aprendizagem pretendidos correspondem a 4 domínios de referência para a acção: contexto privado, contexto profissional, contexto institucional e contexto macro-estrutural.
Os 4 temas de conteúdo (1, 2, 3 e 4) correspondem a estes mesmos 4 domínios dereferência.

1. Compromisso Cidadão/Estado

1.1. Conceito de liberdade pessoal em democracia
O que é a democracia?

Texto 1

Democracia. “(n. f.) • ETIM.: grego demos, «povo» e cratein, «governar». FILOSOFIA E POLÍTICA: (…) tipo de organização política na qual é o povo, isto é, o conjunto dos cidadãos sem distinção de classe, riqueza ou competência, que detém ou que controla o...
tracking img