Democracia Participativa

SEMINÁRIO TEMÁTICO II

CASA DOS CONSELHOS DE RESENDE: UM ESTUDO DE CASO SOBRE
DEMOCRACIA PARTICIPATIVA

PÓLO PROF. DARCY RIBEIRO - VOLTA REDONDA
2013

1.

INTRODUÇÃO.
A Constituição de 1988, estabeleceu um ponto de partida legal para a

organização de um sistema de gestão social participativa, com a criação e a expansão das atividades dos conselhos gestores de políticas públicas em todo
Brasil. O número crescente dos conselhos, em funcionamento em todos os municípios brasileiros, cria as condições ideais para se avaliar o papel desse novo modelo de relacionamento institucional, a fim de observar, com mais acuidade, a realidade desses mecanismos de gestão e de práticas democráticas e para se garantir a eficiência das políticas públicas e o controle de sua gestão pela sociedade.
Neste modelo, que trata de políticas e recursos públicos para variados setores de nossa sociedade, como saúde, educação, habitação, transporte, segurança, meio ambiente etc., a legitimidade das decisões políticas advém de processos de discussão que, orientados pelos princípios da inclusão, do pluralismo, da igualdade participativa, da autonomia e da justiça social, conferem um reordenamento na lógica de poder político tradicional. (LÜCHMANN, 2002).
No entanto, ELA enfatiza que existem inúmeros fatores impeditivos dessa participação democrática, “...envolvendo questões de natureza política, econômica, social e cultural, e que dizem respeito a uma sociedade estruturalmente assentada sob sobre os pilares do clientelismo, do autoritarismo e das desigualdades sociais.”
Por outro lado,

por ser uma institucionalidade novata na história

democrática do país, influenciada por inúmeros fatores e forças de pressão, ainda não se pode estabelecer um padrão de funcionamento dos conselhos, pois, como afirma PONTUAL (p. 13) o perfil dos participantes em cada gestão do conselho se expressa em padrões diferenciados de disputa política, com conseqüencias para o