Democracia na escola

Democracia na Escola
TERÇA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2011
Atos de indisciplina do aluno
Os atos de indisciplina devem ser solucionados dentro do âmbito da própria escola, obedecendo-se as normas prescritas no regimento interno. Possuem competência e autoridade para aplicar as punições os professores e o diretor do estabelecimento de ensino, nos casos menos graves e, o Conselho Escolar, nos casos mais graves.
As punições para os atos de indisciplina consistem em:
a) advertência verbal;
b) advertência escrita com comunicação aos pais;
c) suspensão da freqüência das atividades normais da classe;
d) transferência de turma;
e) transferência de turno.
Advertência verbal - é feita pelo professor ou pelo diretor do estabelecimento de ensino, no caso de o educando cometer uma infração de menor gravidade. Essa advertência deve ser feita de forma a não colocar o aluno em situação constrangedora ou vexatória. Se o aplicador da punição exagerar na sua aplicação, ridicularizando o educando, estará ele sujeito às penas do art. 232, do Estatuto da Criança e do Adolescente, o qual prescreve que é crime: “Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento:
Pena - “detenção de seis meses a dois anos”.
Advertência por escrito - é feita pelo diretor do estabelecimento de ensino ao educando reincidente, com comunicação aos pais ou responsável, os quais devem assinar termo de compromisso de colaboração para a melhoria da conduta do educando.
As penalidades impostas pelo professor ou pelo diretor do estabelecimento de ensino podem ser revistas, a pedido do interessado, pelo órgão colegiado, o qual deve existir em todas as entidades de ensino.
Suspensão da freqüência das atividades da classe - só pode ser aplicada pelo colegiado e é direcionada para os casos mais graves ou de multirreincidência. A suspensão deve ter prazo determinado e não pode ser aplicada em período de provas. Como o aluno tem direito à educação, conforme