Democracia direta, semi direta e representativa

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Democracia Direta, Semidireta e Representativa

Sendo o Estado Democrático aquele em que o próprio povo governa, é evidente que se coloca o problema de estabelecimento dos meios para que o povo possa externar sua vontade.

Sobretudo nos dias atuais, em que a regra são colégios eleitorais numerosíssimos e as decisões de interesse público muito freqüentes, exigindo uma intensa atividadelegislativa, é dificil, quase absurdo mesmo, pensar na hipótese de constantes manifestações do povo, para que se saiba rapidamente qual a sua vontade.

Entretanto, embora com amplitude bastante reduzida, não desapareceu de todo a prática de pronunciamento direto do povo, existindo alguns institutos que são classificados como expressões de democracia direta, onde cita-se a Landsgemeinde em algunsCantões suíços.
No Brasil, podemos citar alguns exemplos da demonstração representativa da democracia semidireta sendo elas:

REFERENDUM

É um instrumento da democracia semidireta por meio do qual os cidadãos eleitores são chamados a pronunciar-se por sufrágio direto e secreto, a título vinculativo, sobre determinados assuntos de relevante interesse à nação, como por exemplo, a introdução de umaemenda constitucional ou mesmo uma lei ordinária. Podemos citar como exemplo:

Referendo sobre a proibição da comercialização de armas de fogo e munições.

No artigo 2º do decreto legislativo 780 ficava estipulado que a consulta popular seria feita com a seguinte questão:
"O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?".
Os eleitores puderam optar pela resposta "sim" ou"não", pelo voto em branco ou pelo voto nulo.
O resultado final foi de 59.109.265 votos rejeitando a proposta (63,94%), enquanto 33.333.045 votaram pelo "sim" (36,06%).

PLEBISCITO

É convocado antes da criação da norma (ato legislativo ou administrativo), e são os cidadãos, por meio do voto, que vão aprovar ou não a questão que lhes for submetida.
Ao contrário do Referendo, onde a opiniãopública é consultada depois de tomada uma decisão para que esta seja confirmada ou não, no plebiscito a opinião dos cidadãos são consultadas previamente a decisão e só após isso é que se irão adotar providências legislativas, se necessário.

O plebiscito de 1993 no Brasil para determinar a forma e o sistema de governo do país.

Após a redemocratização do Brasil, uma emenda da nova Constituiçãodeterminava a realização de um plebiscito no qual os eleitores iriam decidir se o país deveria ter um regime republicano ou monarquista controlado por um sistema presidencialista ou parlamentarista. A maioria dos eleitores votou a favor do regime republicano e do sistema presidencialista. Apesar da veiculação de propaganda eleitoral gratuita nas emissoras de rádio e televisão, o comparecimento àsurnas foi relativamente pequeno (74,3%) considerando que o voto é obrigatório no país.

INICIATIVA POPULAR

É um instrumento da democracia direta que torna possível à população apresentar projetos de lei.
A Constituição Brasileira de 1988 adotou a iniciativa popular, mas apenas para projetos de lei ordinária ou complementar e sem a possibilidade de qualquer recurso se o Legislativo rejeitar oprojeto. Como exemplo podemos citar:

Ficha Limpa

É o quarto projeto de iniciativa popular a se tornar lei. Apesar de ter tramitado sob forte clamor social, o Ficha Limpa levou cerca de oito meses para ser aprovado na Câmara e no Senado antes de ser enviado à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Considerado rápido, o trâmite só não superou o tempo despendido pelos parlamentares paraaprovar o projeto que tornou crime passível de cassação a compra de votos. Nesse caso, a matéria foi apresentada em 18 de agosto de 1999 e sancionada 42 dias depois, em 29 de setembro do mesmo ano.

O VETO POPULAR

É um instituto de forma de governo da democracia semi-direta, no qual dá-se aos eleitores,após a aprovação de um projeto pelo Legislativo, um prazo, geralmente de 60 a 90...
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