Delineamento da soberania

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Bibliografia :




http://pt.wikipedia.org/wiki/Cidadania /
http://cfederalcf.blogspot.com.br/2007/03/artigo-1.html
http://www.webartigos.com/artigos/a-dignidade-da-pessoa-humana/14240/
http://pt.wikipedia.org/wiki/Princ%C3%ADpio_da_dignidade_da_pessoa_humana
http://andreconcursos.blogspot.com.br/2011/11/os-valores-sociais-do-trabalho-e-da.htmlhttp://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/1999411/o-que-se-entende-por-pluralismo-politico-fabricio-carregosa-albanesi
http://estudosdedireitoconstitucional.blogspot.com.br/2008/10/objetivos-fundamentais-da-repblica.html


































Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-seem Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo politico.

Parágrafo único. Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.



DO DELINEAMENTO DA SOBERANIA.

Osincisos acima tratados de forma singela apenas serviram de ponto de partida para um estudo mais profundo acerca de sua origem principiológica que tem por maior significância o princípio da soberania que passaremos a estudar de forma mais detida a partir de então.
De forma originária, temos que soberania é autonomia com independência, já vastamente comentado e discutido por diversos pensadores dodireito ao longo de nossa história. A soberania pressupõe como base a autonomia e a independência que se projeta do cidadão para o Estado, e também do cidadão para a nação. É a soberania expressão máxima do Estado Democrático de Direito ao qual se referem todas as constituições vigentes na atualidade. Diz-se dessa nomenclatura que a soberania é a competência da competência que por si própria se mantém,conferindo à Nação, ao Estado politicamente organizado a necessária suficiência que lhe permita desenvolver-se, crescer e distribuir bem-estar para todos os indivíduos que a compõe.
Todavia, mister ressaltar-se que tal preceito não pode – e não deve – limitar-se única e exclusivamente ao Estado como detentor da soberania, posto que sendo o POVO única fonte legítima e originária de poder é dele epara ele que a soberania emerge como manifestação de sua vontade, consistente e inabalável, que não pode ser suplantada ou ainda suprimida em detrimento da vontade que emana (pelo menos, teoricamente) de uma entidade fictícia criada com a finalidade primordial de representar a vontade popular, até mesmo porque constitui elemento integrante da NAÇÃO que não se limita aos ditames estabelecidos peloEstado.
A vontade popular, desde os primórdios, cria, modifica e extingue o Estado, mas nunca poderá ela suplantar a sua própria razão de ser – seu cerne existencial – que não se perde, não se modifica, nem mesmo se abala ante acontecimentos pífios que apenas revelam o lado obscuro do ser humano. Apenas cabe lembrar os pensamentos ciosos e coerentes da pensadora judaico-alemã HANNA ARENDT que emsuas obras evidenciou ser da natureza humana agir – algumas vezes, ou sempre – de forma obscura, sem que isso signifique que sua alma seja assim concebida.
Não queremos, neste estudo, nos determos nos obstáculos à manifestação desta soberania, que de per si exige uma concepção ampla de POVO o que, fatalmente, nos conduziria ao fenômeno da exclusão social que também possui reflexos nefastos eindesejáveis ante a perspectiva de uma nação que seja absolutamente soberana ante os olhos de todos do seu povo. Exemplos não faltam, pois desde de 1946 o quadro político e social das diversas nações modificaram-se profundamente, e onda de ódio racial, religioso e político se tornaram fontes de reações que confundem a capacidade dos indivíduos de manejar o seu controle sobre a soberania.
Mais nos...
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