Delimitação e abrangência da Psicologia Jurídica

PSICOLOGIA JURÍDICA: DELIMITAÇÃO E ABRANGÊNCIAS
Michel Foucault¹; Juan H. Del Popolo²; A.M.B. Bock³ e Érica Ribeiro Andrade.

RESUMO A Psicologia Jurídica é uma emergente área de especialidade da ciência psicológica, se comparada às áreas tradicionais de formação e atuação da Psicologia como a Escolar, a Organizacional e a Clínica. É o próprio desta especialidade sua interface com o Direito, com o mundo jurídico, resultando encontros e desencontros epistemológicos e conceituais que permeiam a atuação do psicológico jurídico. Os setores da Psicologia Jurídica são diversos. Há os mais tradicionais, como a atuação em fóruns e prisões, e também há atuações inovadoras como a mediação e a Autópsia psíquica, uma avaliação retrospectiva mediante informações de terceiros. O presente trabalho focaliza a Psicologia Jurídica Brasileira. Objetiva apresentar e discutir a definição de Psicologia Jurídica e sua relação com o Direito, destacar seus setores de atuação de acordo com os trabalhos apresentados no III Congresso Ibero-Americano de Psicologia Jurídica realizado no Brasil em 1999 e abordar os desafios para a Psicologia Jurídica Brasileira.
Palavras-Chave: Psicologia Jurídica, Psicologia Jurídica no Brasil, Psicologia e justiça, Psicologia forense, Psicólogo jurídico.

INTRODUÇÃO Atualmente, a Psicologia Jurídica brasileira é uma das áreas emergentes da Psicologia, cujos psicólogos atuam nesta área há muito tempo. No entanto, as publicações sobre o tema são diminutas, principalmente aquelas que abordam o perfil da Psicologia Jurídica brasileira. Nesse contexto, torna-se ambicioso o título deste artigo pela escassez de fontes bibliográficas. Para, minimamente, tecer um espectro da Psicologia Jurídica desenvolvida no Brasil, a fonte será os Anais do Congresso Ibero-Americano de Psicologia Jurídica, evento realizado em 1999 em São Paulo. Feitas essas ressalvas referentes ao título, passo a descrever a estrutura deste artigo. Primeiramente abordarei