Degradação Ambiental

Caso de Degradação Ambiental na Região Sul – Catarinense
A atividade mineradora em qualquer instância já é ofensiva ao meio ambiente. O caso abordado a seguir relata o problema da mineração do carvão nas grandes jazidas situadas na Bacia Carbonífera do Sul do estado de Santa Catarina. Os principais problemas encontrados nessa atividade são:
Comprometimento da malha hidrográfica da região em 2/3 da sua extensão;
Rejeitos piritosos e estéreis, abandonados de forma descriteriosa, comprometem áreas superiores a 5.000 ha. na região carbonífera;
Poluição em nível atmosférico mediante altos índices de cinzas e enxofre, provenientes da exploração do carvão;
Afora a agressão que causam ao meio ambiente e à biota, os particulados determinam graves prejuízos à qualidade de vida e à saúde das comunidades.
A região foi considerada, pelo Decreto n. 85.206, de 25 de setembro de 1980, a 14ª área crítica nacional, isso fez com que fosse expedida pelo Ministério Público Federal, uma ação civil pública, que tinha como objetivo a reconstituição do meio ambiente afetado pela atividade de mineração de 22 empresas da região.
Desse modo, abaixo segue uma parte da sentença proferida pelo MPF:
Ante o exposto: 1. julgo procedente o pedido principal, para condenar as empresas mineradoras que figuram no pólo passivo, seus sóciosgerentes, mandatários ou representantes(ou sucessores), a União e o Estado de Santa Catarina, solidariamente, a apresentar, dentro de seis meses, a partir da intimação da sentença, um projeto de recuperação da região que compõe a Bacia Carbonífera do Sul do Estado, contemplando, no mínimo, todos os itens assinalados no Provida-SC, com cronograma mensal de etapas a serem executadas, e executar dito projeto no prazo de três anos, contemplando as áreas de depósitos de rejeitos, áreas mineradas a céu aberto e minas abandonadas, bem como o desassoreamento, fixação de barrancas, descontaminação e retificação dos cursos d’água, além de outras obras que visem a