Definições economia

Protecção ao Desemprego
As raízes da protecção no desemprego para todos os trabalhadores, através de um seguro social unificado, podem ser encontradas no discurso imperial do chanceler Bismarck, proferido em 1872 (Kuhnle e Sander, 2010). Se é aí que surgem as origens dos modernos estados, o debate sobre o tipo de instrumento mais eficaz para responder ao desemprego, seria mais tarde, início do século XX, que se definiria com contornos duradouros o desenho das políticas de subsídio de desemprego.

Os debates ocorridos na Suécia e no Reino Unido seriam determinantes para a opção pelo seguro social, financiado através de cotizações dos empregadores e dos trabalhadores (Heclo, 1974). Apesar da oposição do movimento operário, que se opunha à obrigatoriedade das contribuições por conta dos trabalhadores, na maior parte dos países do capitalismo avançado, no período imediatamente anterior à 2ª Guerra Mundial, seria instituída uma prestação social para responder à eventualidade do desemprego (Pierson, 1998). Se bem que os princípios corporativos (Goodin e outros, 1999) ficassem plasmados na maioria das legislações nacionais, Portugal demoraria a instituir uma prestação deste tipo.

Como em muitas outras dimensões do nosso modelo de protecção social, os princípios típicos do modelo corporativo só seriam institucionalizados mais tarde face aos nossos parceiros europeus (Silva, 2002). Foi após a transição para a democracia que Portugal instituiu o direito ao subsídio de desemprego, alargando a protecção com a criação do subsídio social de desemprego em 1985 e preenchendo uma lacuna no edifício de protecção social, com a criação do direito a um rendimento mínimo em 1997, entretanto renomeado rendimento social de inserção (Silva, 1998, 2011; Capucha e outros, 2005).

Entretanto, em muitos países europeus, a última década foi palco de importantes reformas nos regimes de protecção no desemprego, num contexto de crescimento dos níveis de desemprego e de crescente