defesa

Governo do Estado do Pará
Secretaria de Estado de Pesca e
Aquicultura

COLETÂNEA
DE LEGISLAÇÃO
ESTADUAL DE PESCA e AQÜICULTURA

1

SUMÁRIIO
SUMÁR O
CAPÍÍTULO II – LEIIS
CAP TULO
LE S
- Lei nº 7.019/07 - (Cria a Secretaria de Pesca e Aquicultura – SEPAq).
- Lei nº 6.713/05 - ( Política da Pesca e
Aquicultura Estadual).
- Lei nº 6.901/06 - (Institui o Dia do Pescador).
- Lei nº 6.167/98 - (Pesca Esportiva do Estado
Pará).
- Lei Complementar nº 017/94 - (Pesca de
Arrasto).
- Lei nº 6.082/97 - (Proteção do Caranguejo
Uçá).
- Lei nº 6.883/06 – (Tratamento tributário aplicável a indústria do pescado).
- Lei n° 6.912/06 - (Tratamento tributário aplicável a indústria do pescado).
- Lei nº 6.353/01 – (Registro e a identificação dos pescadores esportivos).

CAPÍÍTULO IIII – DECRETOS
CAP TULO
DECRETOS
- Decreto nº 2.020/06 – (Regulamenta a Lei nº
6.713/05).
- Decreto no 3.181 - (Regulamenta a Lei nº
6.082/97 do Caranguejo Uçá).
- Decreto nº 3.551/99 - (Regulamenta a Lei nº
6.167/98).
- Decreto nº 3.553/99 - (Estabelece o
Programa de Gestão Ambiental para Pesca
Esportiva do Estado - PEGAPE).
CAPÍÍTULO IIIIII – RESOLUÇÕES
CAP TULO
RESOLUÇÕES
- Resolução COEMA nº019/98 - (Reserva de
Pesca Esportiva Rio São Benedito/Rio
Azul ).
- Resolução COEMA nº 030/05 - (Sitio
Pesqueiro Turístico Volta Grande do Xingu)
- Resolução COEMA nº 020/02 - (Proteção do
Caranguejo-Uçá).

CAPÍÍTULO
IIV
V
CAP TULO
NORMATIIVAS
NORMAT VAS

–
–

IINSTRUÇÕES
NSTRUÇÕES

-- INSTRUÇÄO NORMATIVA nº 09/08 – SEMA
(Licenciamento
ambiental para empreendimentos aquícolas).

2008
2008

Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura
Av. Gentil Bitencourt, 827, Bairro: Batista
Campos
Fone: [phone] Fax: [phone] –
3241 2452

Governo do Estado do Pará
Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura
SEPAq

COLETÂNEA DE LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE
PESCA E AQÜICULTURA

ANA JÚLIA CAREPA
Governadora do Estado

ANTÔNIA DO