Defesa prévia - tráfico de entorpecentes

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DE DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS DA COMARCA DE ____________________

AUTOS:
DENUNCIADO: __________
CAPITULAÇÃO PENAL: 33 DA LEI 11.343/2006
IMPULSO: DEFESA PRELIMINAR

_______________________, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, tempestivamente, apresentar a sua DEFESA PRÉVIA com fulcro no artigo 55 da Lei n.o11.343/06, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

I – DOS FATOS

O acusado foi denunciado como incurso nas penas do art. 33 da Lei de Drogas por, conforme denúncia, terem sido encontradas em sua posse 110 (cento e dez) trouxinhas contendo 33g (trinta e três gramas) de cocaína, 55 (cinquenta e cinco) trouxinhas contendo 9,5g (nove gramas e meio) de crack, apetrechos para comercialização e R$ 105,00 (cento e cinco reais) em dinheiro, além de uma balança de precisão.

Segundo a denúncia, “Ouvido em interrogatório perante a Autoridade Policial, o denunciado assumiu a propriedade das drogas encontradas e confessou que tinha iniciado a comercialização de tais substâncias quando descobriu que sua mulher tinha câncer. Tudo isso denota que o seu destino era o consumo de terceiros. O material foi periciado e contém cocaína e crack, droga(s) de uso proibido no Brasil, conforme Portaria 344/2008, da ANVISA. Com esta conduta, cometeu(ram) o(s) crime(s) de tráfico de drogas (art33 da Lei 11.343/2003)”

No entanto, a denúncia não retrata a realidade dos fatos.

De fato, o requerente possui residência fixa, é pessoa já idosa, réu primário, trabalhador, pai de uma filha.

Na realidade, o acusado assume que estava no ramo por motivos de doença da sua esposa que está com Câncer em estado gravíssimo e precisa comprar medicamentos com preços exorbitantes. Sabe-se, Excelência, que isso não é motivo para entrar nesse ramo