DEFESA PREVIA RECEPTAÇÃO

EXCELENTÍSSIMA SENHOR DOUTORA JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _____________ Autos nº

_________________, devidamente qualificado nos autos da ação em epígrafe que lhe move a Justiça Pública, diante esse douto Juízo e Cartório respectivo, via de seu defensor publico nomeado através da Assistência Judiciaria da OAB da Comarca de Sertãozinho, vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar DEFESA PRELIMINAR, com fundamento no artigo 396 do Código de Processo Penal, nos termos que se segue:
Inicialmente, cumpre salientar que o acusado é réu primário e de bons antecedentes. Nunca em toda a sua vida praticou algum ato que fosse contrário aos costumes da sociedade, a moralidade, e, principalmente, da lei brasileira.
O acusado jamais adquiriu os fios elétricos de cobre como informado pelos adolescentes Douglas Gonçalves Mario Lele, Leandro Eurípedes Gumbio e Osmar Pereira dos Santos, aqueles subtraídos por estes jovens da Escola Elvira Arruda Souza, não sabendo por qual motivo foi acusado por eles, junto com sua esposa o que o torna vitima diante das graves acusações sofridas.
O réu é um senhor aposentado que complementa sua renda comprando e vendendo apenas latinhas de bebidas para reciclagem, e nunca sequer adquiriu qualquer objeto diferente dos acima citados, principalmente objetos produtos de furto o que torna descabivel a denuncia ofertada pelo Ministério Publico do Estado de São Paulo.
Ademais, não foi apreendido com o réu qualquer objeto procedência duvidosa, o que o torna as alegações dos acusados de terem vendido os fios de cobre no valor de R$ 12,00 totalmente incabível.
Diante disso, o acusado vem perante esse Juízo, acreditando na cultura e no notável saber jurídico de Vossa Excelência, para demonstrar, mais uma vez, que os fatos relatados na denuncia não condizem a com verdade. De sorte que, ao final, seja reconhecida a inocência, com a consequente absolvição.
Quanto à MATERIALIDADE de determinada acusação,