defesa preliminar

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE -----------------------------.

PROCESSO Nº

-------------------------------------------, Já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seus advogados infra-assinadas, nos autos da ação que lhe move a Justiça Pública, como incurso no artigo 33, caput, da Lei 11.343/2006, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, em tempo hábil, apresentar sua DEFESA PRELIMINAR, protestando pela improcedência da acusação que lhe é feita sendo rechaçada a peça inicial, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

O Acusado está respondendo ao presente procedimento penal, posto que, foi preso em flagrante delito na data de ...............pela pratica delituosa em tese, prevista nas sanções do artigo 33, 35 da Lei nr. 11.343/2006 ambos combinados com artigo 69 do Código Penal.
Cumpre esclarecer primeiramente que o Acusado, trabalha como operador de máquinas na empresa -----------------------, à vários anos, tem família constituída, e residência fixa nesta cidade, que não estava na posse de nenhum produto entorpecente, embora seja usuário de drogas.

A operação policial, que deflagrou em sua prisão, está eivada de dúvidas e contradições, demonstrando a simples análise do caderno indiciário, a precariedade da acusação, o que diante da fragilidade probatória, fulmina a pretensão acusatória.
Não existe suporte para o recebimento da Denúncia diante do quadro que se apresenta, posto que, em que pese à materialidade estar comprovada pelos autos de apreensão, a autoria esta muito distante do perseguido pelo Eminente Representante Ministerial.
O nome de -----------------------não aparece em nenhum momento nem nas investigações apresentadas pela polícia, o apelido de “Baiano” aparece uma única vez em um comentário entre os outros acusados, mas mesmo nessa única vez que é citado o apelido de “baiano”, que é comum,