Defesa preliminar em drogas

JERÔNIMO RIBEIRO ADVOCACIA CRIMINAL

EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUIZA DE DIREITO DA VARA DE ENTORPECENTES DA CAPITAL DO ESTADO DA PARAIBA.

Proc. nº 200.2011.037.335-9
MARIA JULIANA DA SILVA, já qualificada nos autos do Processo em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve instrumento procuratório acostado aos autos, vem, com o devido acato, perante Vossa Excelência, apresentar sua DEFESA PRELIMINAR de conformidade com o rito processual da Lei nº 11.343/2006 (Lei Antidrogas), c/c PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, desde já alegando inocência, pelos motivos de fato e de direito abaixo arrolados.

I – DOS FATOS.

Em resumo, a Denunciada está em tese sendo acusada como incursa nas sanções do Art. 33, da Lei 11.343/06, porque, segundo a inicial, em 08/12/2011, estava em sua residência na Rua Alfredo Ferreira da Rocha, onde mantinha em depósito substâncias entorpecentes para fins comerciais, militares ainda apreenderam a quantia de R$ 625,25 (seiscentos e vinte e cinco reais e vinte e cinco centavos) e outra quantia de R$ 180,00 (cento e oitenta reais) que dizem ser falsa.
Por tal motivo, a Justiça Pública, pede a condenação de JULIANA PEREIRA LEITE nas sanções cominadas ao tráfico de drogas, requerendo a juntada do Exame de Constatação de Moeda Falsa para posterior Aditamento da Denuncia.
A Denunciada manteve-se calada, desejando falar apenas em juízo, onde provará sua inocência.
Em juízo, começa por informar que jamais vendeu drogas ilícitas e não sabia que dentro da sua residência existia certa quantidade de maconha e uma pedra de crack, se não fosse verdade sua afirmação, jamais autorizava a polícia entrar em sua casa.
No Auto de Prisão em Flagrante, o 1º Condutor e 1ª Testemunha VIVIANE VIEIRA DE SOUZA, Tenente da Polícia Militar afirma o seguinte:
“Que hoje, por volta 06:15 horas, consoante informação anônima, dirigiu-se até a Rua Alfredo Ferreira da Rocha, posto que havia a denúncia de tráfico de