Defesa preliminar em drogas

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 22 (5351 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 3 de julho de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
JERÔNIMO RIBEIRO
ADVOCACIA CRIMINAL


EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUIZA DE DIREITO DA VARA DE ENTORPECENTES DA CAPITAL DO ESTADO DA PARAIBA.









Proc. nº 200.2011.037.335-9
MARIA JULIANA DA SILVA, já qualificada nos autos do Processo em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve instrumento procuratório acostado aos autos, vem, com o devido acato, peranteVossa Excelência, apresentar sua DEFESA PRELIMINAR de conformidade com o rito processual da Lei nº 11.343/2006 (Lei Antidrogas), c/c PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, desde já alegando inocência, pelos motivos de fato e de direito abaixo arrolados.

I – DOS FATOS.

Em resumo, a Denunciada está em tese sendo acusada como incursa nas sanções do Art. 33, da Lei 11.343/06, porque, segundo ainicial, em 08/12/2011, estava em sua residência na Rua Alfredo Ferreira da Rocha, onde mantinha em depósito substâncias entorpecentes para fins comerciais, militares ainda apreenderam a quantia de R$ 625,25 (seiscentos e vinte e cinco reais e vinte e cinco centavos) e outra quantia de R$ 180,00 (cento e oitenta reais) que dizem ser falsa.
Por tal motivo, a Justiça Pública, pede a condenação de JULIANAPEREIRA LEITE nas sanções cominadas ao tráfico de drogas, requerendo a juntada do Exame de Constatação de Moeda Falsa para posterior Aditamento da Denuncia.
A Denunciada manteve-se calada, desejando falar apenas em juízo, onde provará sua inocência.
Em juízo, começa por informar que jamais vendeu drogas ilícitas e não sabia que dentro da sua residência existia certa quantidade de maconha e umapedra de crack, se não fosse verdade sua afirmação, jamais autorizava a polícia entrar em sua casa.
No Auto de Prisão em Flagrante, o 1º Condutor e 1ª Testemunha VIVIANE VIEIRA DE SOUZA, Tenente da Polícia Militar afirma o seguinte:
“Que hoje, por volta 06:15 horas, consoante informação anônima, dirigiu-se até a Rua Alfredo Ferreira da Rocha, posto que havia a denúncia de tráfico deentorpecentes no local; QUE ao chegar na localidade, deparou-se com alguns indivíduos em frente a uma residência usando substância entorpecente (maconha) e, após realizar abordagem no pessoal, com autorização da proprietária da residência JULIANA PEREIRA LEITE, adentrou nesta, ocasião em que foram localizadas sete trouxinhas de substância assemelhada à maconha; QUE indagada a respeito de mais substância, aconduzida informou que tinha uma pedra de substância assemelhada à crack no telhado; QUE em poder da conduzida foi encontrada a quantia de R$ 180,00 (cento e oitenta reais) em notas falsas, R$ 625,25 (seiscentos e vinte e cinco reais e vinte e cinco centavos) em notas verdadeiras e seis celulares (DOIS SONY ERICSSON, UM E17, UM TV MOBILE, UM SANSUNG E UM NOKIA): QUE diante dos fatos, deu voz deprisão a conduzida e a trouxe a esta Delegacia para as providências pertinentes; QUE a conduzida não ofereceu resistência à prisão”.
A Denunciada nega a propriedade da droga e o exercício da traficância.
Verifica-se que a acusada foi presa em flagrante delito, por ter sido encontrada em sua residência e, supostamente, lá estaria com intuito de comercializar as drogas encontradas naquele local.
Apar destas informações, consta dos autos que os policiais dirigiram-se até àquela casa, baseados em denúncia anônima, sendo que adentraram no local, sem mandado judicial, mas com autorização da Denunciada – Nobre Julgadora seria até hilário uma pessoa que trafica drogas ilícitas e sendo sabedoura de onde estas se encontravam, autorizar a polícia adentrar no local, a não ser que tenha sido torturadapara afirmar posse e traficância das drogas que a polícia diz encontrar em sua residência.
Importante é salientar, que a busca efetuada pelos policiais não foi acompanhada pela Denunciada, tendo sida mantida fora da sua casa, constantemente sob a mira de alguns policiais. Foi então que os demais policiais “encontraram” a droga, e as quantias em dinheiro no interior da casa.
A 2ª Testemunha, o...
tracking img