Defesa INMETRO

ILMO .SR.DR. PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO /SP.

Auto de Infração -
Processo IPEM – SP

Empresa, pessoa jurídica de natureza privada, inscrita no CNPJ sob o nº 01.257.995/0001-33, com sede na ….., neste ato representada pelo seu procurador, abaixo assinado, vem perante Vossa Senhoria com o respeito e acatamento devidos, conforme Notificação Administrativa originada do Auto de Infração nº …..... tempestivamente, apresentar DEFESA por estar permissa vênia inconformada com a decisão que homologou o Auto de Infração lavrado contra si, pelos fatos a seguir expostos:

Inicialmente é de bom alvitre salientar que a presente defesa é tempestiva, uma vez que a referida notificação fora recebida somente em __/__/__, com prazo de 10 dias para apresentação de defesa, que esgota-se somente em __/__/__.

A contestante- (Empresa) – foi autuada em função de ERRO QUANTITATIVO, no critério individual, referente ao produto …....., o produto em referência foi reprovado em quantidade inferior a …..% do conteúdo nominal, conforme consta no próprio laudo de analise.

Importante esclarecer que a autuada sempre zelou pela qualidade e quantidades especificadas nas embalagens de seus produtos, tomando todas as medidas possíveis e necessárias para que essa qualidade chegue até o consumidor final.

É certo, ademais, que inexiste o suposto prejuízo ao consumidor, no que concerne à quantidade do produto, isto pela simples análise do LAUDO DE EXAME QUANTITATIVO DE PRODUTOS PRÉ – MEDIDOS constante do bojo dos autos, eis que ali claro está que embora existam variações de peso entre uma embalagem e outra, a verdade é que em muitas delas o peso é superior ao mencionado, conforme consta no próprio laudo de analise que, no critério individual do produto, APROVOU a quantidade por embalagem, sendo um resultado, portanto, que não prejudica o consumidor.

Referida discrepância de peso somente se dá por ocasião do