Defeitos do negocio juridico

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DEFEITOS DO NEGOCIO JURIDICO





































SALVADOR


MAIO/ 2012






Alunos:


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DEFEITOS DO NEGOCIO JURIDICA












Professor: JoãoTurma: B
Direito Civil I













Faculdade Estácio
Salvador – 29/05/2012





1. INTRODUÇÃO


Negócio jurídico é uma subcategoria da relação jurídica, por sua vez, consiste em um vínculo entre dois ou mais sujeitos de direito, segundo formas que são previstas pelo ordenamento jurídico e geram direitose/ou obrigações para as partes, o negócio jurídico é a espécie de relação jurídica que depende de declaração de vontade de todas as partes envolvidas, define-se como qualquer estipulação de consequências jurídicas, realizada por sujeitos de direito no âmbito do exercício da autonomia da vontade. Seu fundamento é a manifestação de vontade das partes, isto é, dos sujeitos de uma relação jurídica. Seessa vontade ao corresponder não ao desejo do agente, o negócio jurídico torna-se suscetível de nulidade ou anulação, o próprio Código Civil regula a anulação do negócio jurídico quando é apurado o defeito, elegendo seus tipos de vícios,


Esses tipos de defeitos são classificados doutrinalmente, em vícios de consentimento, que compreende no erro, dolo, coação, estado de perigo, lesãoe fraude contra credores.

2. DO ERRO OU IGNORÂNCIA


Art. 138-144 do Código Civil.

É a falsa ideia da realidade. No erro, o agente engana-se sozinho. Quando é induzido em erro pelo outro contratante ou por terceiro, caracteriza- se o dolo.


Não é qualquer engano que torna anulável o negócio jurídico. Para tanto o erro deve ser substancial, escusável e real.


3.DO DOLO

Art. 145-150 do Código Civil.

Neste caso, o declarante é levado a erro por artifício ou expediente astucioso, não espontaneamente, mas por comportamento provocado intencionalmente pela outra parte contratante ou por terceiro que tenha ciência daquele.


            O dolo em muito se aproxima do erro, e como este, representa limitação à eficácia do ato jurídico, pois, ávontade que o constitui manifesta-se enganada. Porém, enquanto no erro o engano é voluntário, no dolo ele é provocado por terceiro.

            Em virtude da necessidade de preservação da segurança nas relações jurídicas, o dolo não pode ser alegado indiscriminadamente para se requerer à anulação de um negócio jurídico, fazendo-se mister, que tal alegação ampare-se em dolo cuja intensidade sejaefetivamente grave, pois, mesmo que moralmente seja censurável, o fato do vendedor, por exemplo, fazer excessiva propaganda acerca de seu produto, ou exagerar nas virtudes do mesmo no intuito de vendê-lo, para o direito não configura um vício, dada a falta de gravidade.


4. DA COAÇÃO

Art. 151-155 do Código Civil.

Conforme acentuamos anteriormente, o negócio jurídico tem comosubstrato a manifestação da vontade humana, de forma que, caso tal vontade não se externe livre e consciente, decerto tal negócio poderá ser invalidado.


Toda ameaça ou pressão exercida sobre um indivíduo para forçá-lo, contra a sua vontade, a praticar um ato ou realizar um negócio se caracteriza na coação.


Enfim, para que se possa admitir a coação, torna-se mister queo declarante tenha sido posto diante de uma alternativa na qual opta pelo ato extorquido para não sofrer as consequências mais funestas do ato ameaçado.


5. DO ESTADO DE PERIGO

Art. 156 do Código Civil.

Configura-se quando alguém premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume a obrigação excessivamente onerosa....
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