Declaração

Modelo 1 - É a primeira aquisição de imóvel residencial - para isenção ou redução de emolumentos

DECLARAÇÃO

_______________________________________________________(nome),
___________(nacionalidade), __________(estado civil), _______________(profissão), inscrito(a) no CPF/MF sob no _____________, portador(a) da carteira de identidade de no ___________ e seu cônjuge ______________________________________ (nome),
___________(nacionalidade), __________(estado civil), _______________(profissão), inscrito(a) no CPF/MF sob no _____________, portador(a) da carteira de identidade de no _____________________, residente(s) e domiciliado(s) na Rua/Avenida/Logradouro _____________________________, DECLARA(M), sob as penas da lei (crime de falsidade ideológica tipificado no artigo 239 do Código Penal), que o imóvel matriculado sob no ________ (indicar o número da matrícula), objeto do negócio, é a primeira unidade imobiliária residencial que adquire(m) no País.

Declara(m), ainda, estar(em) ciente(s) de que, nos termos do artigo 8º da Portaria Interministerial nº 325, de 31 de agosto de 2009, em caso de utilização dos recursos da subvenção econômica em finalidade diversa da prevista na lei, será exigida a devolução ao Tesouro Nacional do valor da subvenção concedida, acrescida de juros e atualização monetária, com base na remuneração dos recursos que serviram de lastro à concessão da subvenção, sem prejuízo das penalidades previstas em lei.

Local e data

__________________________________ Obs: assinaturas com firmas reconhecidas

Modelo 2 - Declaração do vendedor a que se refere o inciso II do artigo 25 do Decreto nº 6.962, de 2009

DECLARAÇÃO

_______________________________________________________(nome),
___________(nacionalidade), __________(estado civil), _______________(profissão), inscrito(a) no CPF/MF sob no _____________, portador(a) da carteira de identidade de no ___________ e seu cônjuge