DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DA VIRGÍNIA

A Declaração de Direitos de Virgínia é uma declaração de direitos estadunidense de 1776, que se inscreve no contexto da luta pela independência dos Estados Unidos da América. Precede a Declaração de Independência dos Estados Unidos da América e, como ela, é de nítida inspiração iluminista.
A Declaração de Direitos de Virgínia foi elaborada para proclamar os direitos naturais e positivados inerentes ao ser humano, dentre os quais o direito de se rebelar contra um governo "inadequado". A influência desse documento pode ser vista em outras declarações de direitos, como a Declaração de Independência dos Estados Unidos (também de 1776), a Carta dos Direitos dos Estados Unidos (de 1789) e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão francesa (também de 1789) Nos Estados Unidos surge a Declaração da Virgínia de 1776, que deu um impulso para a observância dos direitos fundamentais. Mas, a Revolução Francesa de 1789, com seus postulados de liberdade, igualdade e fraternidade foi o marco basilar para universalidade dos direitos fundamentais. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão representou uma das maiores tentativas de universalização e de equiparação no que diz respeito aos direitos fundamentais. Essa noção pode ser representada pelo disposto no artigo 16 da declaração: “Qualquer sociedade em que não esteja assegurada a garantia dos direitos fundamentais nem estabelecida a separação dos poderes não tem Constituição”.
CARACTERÍSTICAS
Diante de toda a análise feita até aqui no que concerne aos direitos humanos e fundamentais, podemos trazer à tona as suas características essenciais. A primeira delas é a historicidade, isto é, os direitos são criados em um contexto histórico, e quando colocados na Constituição se tornam Direitos Fundamentais. Isso explica o fato de eles serem previstos inicialmente nas revoluções e declarações precedentes à sua existência. Outro atributo é a imprescritibilidade: os direitos fundamentais