Declaração do Bom Povo da Virgínia

Aluno: Josyeldo Gomes de Alencar
Curso: Direito
Disciplina: História do Direito

Com base na Declaração de Direitos do Bom Povo da Virgínia, faça uma comparação com a Constituição Americana, apontando seus pontos em comuns e diferenças.

Pontos em comum:
Tanto a Declaração do Bom Povo da Virgínia quanto a Constituição Americana foram redigidas em um documento escrito, partindo de uma nova maneira de pensar, a tão sonhada independência. Também como convergência pode-se observar que esses “movimentos” Declaração e Constituição aconteceram na Filadélfia, local escolhido para as convenções e reuniões.
As duas representam um marco para a liberdade individual como conceito.
Apresentam os ideais Iluministas de representatividade e responsabilidade.
As duas procuram indicar o caminho para a democracia, uma democracia representativa.
Parte do direito natural, um direito subjetivo, de autodeterminação, de auto-regulação.
Também observamos como pontos em comum, a utilização das ideias de Montesquieu acerca do poder tripartite, qual seja, o legislativo, executivo e judiciário.
Pontos divergentes:
A Constituição Norte-Americana tinha como objetivo estabelecer as bases da união definitiva dos Estados Unidos, bem como determinar sua forma de governo, estava mais interessada nas questões políticas, enquanto que a Declaração do Bom Povo da Virgínia estava interessada na sua independência, na sua autodeterminação.
Na Constituição Americana, na divisão dos poderes, procurou-se delimitar a forma de governo, a maneira de ingressar, qual a idade mínima ou necessária exigida, formas de exercer o poder, representatividade, o que observamos é que a constituição procurou descrever as funções, os processos de estar e transmitir o poder, algo bem diferente da Declaração do Bom Povo da Virgínia.
A constituição se preocupou na forma, no processo de aquisição, transmissão e manutenção do poder, enquanto que a declaração se preocupou mais com conteúdo de sua declaração, com