Declaração de caracas

Páginas: 3 (744 palavras) Publicado: 23 de junho de 2011
A Declaração de Caracas foi feita pelas organizações, associações, autoridades da saúde, profissionais da saúde, legisladores e juristas que se reuniram na Conferência Regional para a Reestruturaçãoda Atenção Psiquiátrica dentro dos Sistemas Locais de Saúde. Tal declaração foi adotada pela organização mundial de saúde em Caracas, Venezuela, em 14 de novembro de 1990.
Analisando aConstituição Federal Brasileira, os traços da declaração foram encontrados nas primeiras páginas da Constituição que se referem a DIREITOS SOCIAIS, no art. 6º “São direitos sociais a educação, a saúde, otrabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.”, como declara a Declaração de Caracas“Salvaguardar invariavelmente a dignidade pessoal e os direitos humanos e civis;”. A declaração de que “as legislações dos países devem se ajustar de maneira que: Assegurem o respeito aos direitos humanos ecivis dos pacientes mentais; Promovam a organização de serviços que garantam seu cumprimento;”, também é garantida pela Constituição Federal, por exemplo, no capítulo que se refere a DIREITOS SOCIAIS,art. 7º, XXXI - proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência;
Na declaração de Manágua, República da Nicarágua,delegados de 39 países se reuniram, dentre eles pessoas com deficiência, crianças, jovens, famílias, profissionais, e representantes governamentais, buscando desenvolvimento de políticas sociais embeneficio das crianças e jovens com deficiência e de suas famílias, com propósito de alcançar uma melhor qualidade de vida.
Os traços dessa declaração presentes na Constituição Federal Brasileirasão:
- O ideal da declaração,
“Queremos uma sociedade baseada na eqüidade, na justiça, na igualdade e na interdependência, que assegure uma melhor qualidade de vida para todos sem...
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