Debito conjugal

418 palavras 2 páginas
Débito ou crédito conjugal ?

Texto escrito por: Maria Berenice Dias. Retirado de: jus.com.br

Esse texto abrange um assunto conjugal difusor de diversas criticas e também debates. O Débito Conjugal é decorrente de ´´pensamentos de autoridade``. Nesse caso, o homem tem convicção de que seu cônjuge tem como dever (contratual, pelo casamento), o ato da relação sexual.

O débito conjugal, de forma impactante, nos leva a ideia de que o tempo não conseguiu compulsoriamente, modificar determinados fatos. Em questão esse tema, podemos ver que, desde tempos antigos o débito conjugal vem sendo praticado. Uma prova disso é a sua origem, devido a religião católica (direito canônico), que se baseava no jus in corpus, que é o direito sobre o corpo. Para se ter uma ideia, em tempos antigos o casamento só era considerado ´´consumado``, quando o cônjuge varão mostrava em praça pública, o lençol com a marca de sangue derivada do rompimento da virgindade da cônjuge varoa. Na atualidade os casos de débito conjugal não se extinguiram, ao contrario, hoje em dia enfrentamos percentuais irrelevantes quanto ao caso, um exemplo disso, cita-se em uma pesquisa (de autoria desconhecida por mim), que aproximadamente 60% (sessenta por cento) das agressões sofridas pelas mulheres por seu cônjuge, e exatamente a mulher negar-se a ter relações de natureza sexual com seus ´´parceiros contratuais``. Há também aqueles, que por sua vez, acreditam que podem anular seu casamento, pela falta de contato sexual com seu parceiro. O único problema é que a lei não permite, como alegação para o divórcio, tais fatos. Também não são permitidos alegações como a impotência coeundi, que se dá a impossibilidade de manter relações sexuais. Leis do Código Civil como: (1511),(1566), nos mostra que o casamento é um ato de comunhão plena a vida, e tem como um dos deveres fidelidade de ambas as partes, varias leis foram revogadas através dos tempos, contudo leis que favoreciam o débito conjugal.

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