De Que Forma O Estado Violenta E Oprime Sua Popula O

De que forma o Estado violenta e oprime sua população?

Segundo o dicionário online temos como conceito de opressão o ato ou efeito de oprimir; submissão; sujeição conseguida pelo uso de força ou violência: opressão militar. E como violência tem o seguinte contexto: desde o século XVII centralizou o poder e assumiu o controle do aparelho repressivo constituído por tribunais, polícia, prisões e exército. Assim, tornou-se o único autorizado a usar a violência legítima. No entanto, é necessário ter consciência de que sempre será as leis o suporte da atuação do Estado. Assim como o Estado deve agir conforme a legislação, ninguém está autorizado a “Fazer justiça com as próprias mãos”. Os transgressores são obrigados a se submeter a procedimentos legais de julgamento. Nesse caso, o ideal civilizatório que se configura é o da predominância do Estado direto. Quanto à violência legítima do Estado, os pensadores se interrogam sobre os limites do recurso legal à violência. A violência do Estado não deve ferir os valores estimados como justiça, liberdade e dignidade, princípios fundamentais da democracia. Dessa maneira quando afirmo que: O Estado oprime e violenta sua população, significa dizer que os governantes impõem certas medidas das quais a população não possuem o direito de falar ou expressar sua opinião, assim também quando o Estado violenta sua população afirma-se que ignora ou nega os direitos dos cidadãos. Tais atitudes podem ser vistas nos valores altos dos impostos, o corte financeiro nos investimentos nas áreas da educação e saúde, por exemplo.

Dessa forma, a opressão e a violência do Estado para com sua população ferem os direitos sociais dos cidadãos, e temos como direitos sociais a educação, a saúde, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição (BRASIL, 2007, p. 19). “Os direitos sociais traduzem-se em uma obrigação de fazer do Estado em