De Collor A Dilma Uma An Lise Comparativa Do Processo De Impeachment

INTRODUÇÃO

O intuito deste trabalho é o de estabelecer uma conexão entre os períodos presidenciais de Fernando Collor de Mello e Dilma Rousseff, explicitando as devidas semelhanças e diferenças dos respectivos mandatos, para que se possa, ao fim dessa análise, chegar a uma conclusão a respeito da possibilidade e da validade do processo de impeachment da presidente Dilma.
Para alcançar tal objetivo, serão analisados, primeiramente, o conceito básico de impeachment (avaliando a Constituição Federal e, paralelamente, casos de outros países) e, posteriormente, o panorama histórico de cada presidente em questão, atentando-se a uma comparação crítica de ambos períodos e valendo-se de depoimentos favoráveis e desfavoráveis ao procedimento do impeachment em ambos os casos.

1 CONSTRUÇÃO DO CONCEITO DE IMPEACHMENT
Impeachment é uma palavra de origem inglesa que tem como acepção "impedimento" ou "impugnação". É utilizada para descrever o processo por meio do qual visa a destituição do cargo da autoridade processada, quando a pessoa designada para a função pública comete um fato que se revele incompatível com os interesses que necessitam ser tutelados pelo mesmo. Dessa forma, a expressão impeachment designa tanto o processo parlamentar quanto a aplicação da própria pena aplicável a autoridade processada.
A Constituição Federal aponta quais as autoridades que podem ser destituídas por meio do processo de impeachment: Presidente da República; Governadores; Prefeitos; Ministros do Supremo Tribunal Federal; Procurador-geral da República; Advogado Geral da União; Ministros de Estado (em alguns casos especiais); Comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica (em alguns casos). Essas autoridades possuem um acréscimo de responsabilidade pelo fato de exercerem funções de qualidade especial, em que há, frequentemente, fiscalizações por parte do Poder Legislativo.
Esses dirigentes dão início ao processo de impeachment caso cometam crimes de responsabilidade. Os chamados crimes de