DC Aula 3 Template Autodesenvolvimento Eric Galantini

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito do Consumidor
Aula-tema 03:Práticas abusivas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor

NOME
Eric Galantini
RA
3206513813

Atividade de Autodesenvolvimento

Anhanguera Educacional Santo André
2015

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito do Consumidor
Aula-tema 03:Práticas abusivas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor

Atividade de Autodesenvolvimento

Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito do Consumidor apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do tutor (nome completo).

Anhanguera Educacional
2015
Faça um texto dividido em duas partes:

- Na primeira, resuma um caso encontrado no site Reclame Aqui que você entende que esteja enquadrado em uma das hipóteses de práticas abusivas do artigo 39 do CDC.

- Na segunda, justifique a hipótese escolhida dizendo em qual inciso do artigo 39 do CDC se enquadra e o porquê.

Trabalho do aluno
Primeira parte

Trata-se de consumidor insatisfeito com seu atual plano de telefonia fixa. Optou para adiquirir um novo plano mas somente internet.
Na sua região, Araras, as empresas que fornecem esse tipo de serviços são a VIVO e a NET.
O consumidor optou pela VIVO onde, desde o inicio, a vendedora o coagiu a adquirir também o plano para telefonia fixa alegando que não poderia vender somente o plano para internet.
Sem opções, o consumidor se viu obrigado a daquirir o serviço porem, ao receber o equipamento da VIVO, descobriu que o mesmo aprelho tinha um cabeamento padrão, diferente do que tinha em sua residência.
Além dos demais problemas diversos causados pelos motivos supracitados, a conexão do consumidor estava com o sinal abaixo do minimo exigido ela ANATEL (10% do contratado)

Segunda parte

No meu entendimento, tal situação encaixa-se no art.39,I, II, VII se não vejamos:

I - condicionar o fornecimento de produto ou de