Dação em Pagamento

FACULDADE CENECISTA DE OSORIO - FACOS
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
FABIO TRESPACH
LUCAS BOLZAN
LUIS FILIPE DEBOM
PABLO ROSSETTI
PEDRO SANTINI

DAÇÃO EM PAGAMENTO

Osório
2013

1 – CONCEITO: Esta forma especial de pagamento tem origem no direito romano, havendo os jurisconsultos, durante muito tempo, discutindo a sua natureza e os seus efeitos. Admitia-se, naquela época, a entrega, pelo devedor, de coisa diversa daquela que fora anteriormente convencionada pelas partes.

Seguindo a trilha de pensamento de ANTUNES VARELA, "a dação em cumprimento, vulgarmente chamada pelos autores de Dação em Pagamento, consiste na realização de uma prestação diferente da que é devida, com fim de, mediante acordo do credor. extinguir imediatamente a obrigação".

Trata-se, pois, de uma forma de extinção obrigacional, disciplinada pelos arts. 356 a 359 do CC-2002, por força da qual o credor consente em receber prestação diversa da que fora inicialmente pactuada.

2 - MODALIDADE:

Modalidade de extinção de uma obrigação em que o credor pode consentir em receber coisa que não seja dinheiro, em substituição da prestação que lhe era devida.

3 - REQUISITOS:

3.1 - Uma obrigação previamente criada, no caso, para que se possa classificar como dação em pagamento, é necessário uma obrigação de fazer. Mais especificamente de quitar a divida.

3.2 - Acordo posterior, em que o credor concorda em aceitar coisa diversa do combinado anteriormente. Com a negligência do pagamento previamente combinado com o credor, o devedor deve propor um outro bem no lugar do primeiro.

3.3 - Entrega da coisa diversa, extinguindo a obrigação. A obrigação só será extinta no momento da entrega do bem. No caso de um terceiro envolvido ( muito comum se tratando do ramo imobiliário), a obrigação só será extinta com o consentimento do mesmo.

4 - EXEMPLOS:

4.1 - Rem pro pecúnia ( substituição de dinheiro por bem móvel ou imóvel )
4.1.1 - Rem pro