Data venia

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  • Publicado : 6 de abril de 2013
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O DATA VENIA, SUSO NÃO!
por Armando José Farah

Certa vez, no programa JUSTIÇA, apresentado pelo Juiz de Direito Túlio Oliveira Martins, a UNITV entrevistou um professor de português, a respeitoda linguagem jurídica e forense.
Aquela entrevista me animou a escrever este comentário, cujo texto estava esboçado há
vários meses em meu computador, pois sempre tive preocupação, quase obsessiva,para
expressar as idéias com clareza e pelo modo mais preciso possível.
No magistério universitário, essa preocupação aumentou, mormente pelo alarmante
descuido e/ou despreparo da grande maioria dosestudantes em relação a este tema, sem
dúvida, importante para o estudo e o desempenho profissional. Aliás, em aula sempre
enfatizei que, na área jurídica, é necessário professar-se intenso egenuíno culto pela palavra
falada e escrita.
Não me refiro, é claro, à fala pedante, ao estilo gongórico ou à escrita confusa, esotérica ou
mirabolante, pois, embora haja abundância de bebidasartificiais, a água pura e simples
continua sendo a melhor para a fisiologia do corpo.
Pois bem, salvo honrosas exceções, esse culto à boa linguagem rareia nos bancos
acadêmicos e nos trabalhos forenses, comnarrativas pobres ou rebarbativas em conteúdo e
forma, aspectos que acabam contaminando, às vezes, as próprias sentenças. Têm-se, então,
os ingredientes para produzir o meio ambiente xaroposo, ondevicejam a terminologia
excessiva ou pretensamente técnica, ou a linguagem hermética, quando não enrolativa, que
complica os fatos e as teses, elementos imprescindíveis ao bom julgamento. Paracompletar,
tem-se o uso inapropriado ou incorreto de expressões latinas, consagradas na linguagem
jurídica.
É conveniente, portanto, evitar a terminologia pernóstica utilizada em textos jurídicos, semfalar no excesso de reverências ou louvaminhas em petições processuais, sentenças ou em
editais publicados pela imprensa. Veja-se, por exemplo, o início dos editais: "de ordem do
excelentíssimo...
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