DAS VENTAS ESPECIAIS E DAS ESPÉCIES DE DOAÇÃO

DAS VENDAS ESPECIAIS E DAS ESPÉCIES DE DOAÇÃO
JÉSSICA CAROLINE CARDOSO PEIXOTO¹.

Resumo:
A presente pesquisa trata das Vendas Especiais e das Espécies de Doação, consagradas no Código Civil Brasileiro de 2002 (C.C.). Para tanto, foram utilizadas doutrinas juristas da área Civil, como também o próprio Código Civil de 2002. Através dos estudos realizados, pode-se concluir que as Vendas Especiais se classificam em duas, sendo estas vendas mediante amostra e vendas ad mensuram (por medida) e vendas ad corpus (pelo corpo), e que as mesmas só se aplicam em vendas de bens imóveis. Também foram constatados que as Espécies de Doação se constituem em 15, quais sejam estas: pura e simples (vera et absoluta); onerosa, modal, com encargo ou gravada (donatione sub modo); remuneratória; mista; em contemplação do merecimento do donatário (contemplativa ou meritória); feita ao nascituro; em forma de subvenção periódica; em contemplação de casamento futuro (donatio propter nuptias); entre cônjuges; em comum a mais de uma pessoa; de ascendentes a descendentes; inoficiosa; com cláusula de retorno ou reversão; manual e feita a entidade futura; sendo que todas constituem características e modos de efetivação distintas.
Palavra-chave: Vendas. Especiais. Doação. Espécies.
Introdução
A presente pesquisa tem como proposito explanar sobre as vendas especiais, bem como tratar de cada uma das, trazendo um maior conhecimento sobre o assunto proposto. Além desta, também vem como propósito discorrer sobre as espécies de doação, para uma maior compreensão, haja vista as peculiaridades trazidas por cada uma das.
Metodologia
Para esse estudo foram efetuadas pesquisas bibliográficas, usando de leituras e comparações de autores que conseguissem explanar o assunto de maneira clara e dinâmica, com objetivo de comparar opiniões, sendo elas divergentes ou não. Trata-se de uma pesquisa exploratória visando conhecer os fatos relacionados ao tema , e também uma pesquisa qualitativa e descritiva,