DANOS MORAIS E SUA APLICABILIDADE EFETIVA SOB A ÓTICA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

UNIFLU
FACULDADE DE DIREITO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CAMPUS FDC
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL

DANOS MORAIS E SUA APLICABILIDADE EFETIVA SOB A ÓTICA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

MARCELO PIZANI BOLDES

Campos dos Goytacazes/RJ
13.12.2013
MARCELO PIZANI BOLDES

DANOS MORAIS E SUA APLICABILIDADE EFETIVA SOB A ÓTICA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Artigo científico apresentado ao Departamento do curso de pós-graduação em direito civil e processual civil, da Faculdade de Direito de Campos - FDC, como pré-requisito e cumprimento das exigências da disciplina de Metodologia Científica e da Pesquisa.

Orientadora: Profª. Dra. Inês Ururaí

Campos dos Goytacazes/RJ
13.12.2013
DANO MORAL E SUA APLICABILIDADE EFETIVA SOB A ÓTICA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

MARCELO PIZANI BOLDES

RESUMO
A pesquisa teve como objetivo avaliar o redimensionamento do entendimento jurídico no que tange a eficácia e conscientização transformadora, trazida pelos legisladores mediante as propostas contidas no Código de Defesa do Consumidor ,que aplica novos princípios tutelares a parte vulnerável da relação de consumo no que diz respeito ao dano moral. Na atualidade constitui uma importante conquista democrática considerando a efetividade da aplicação do referido diploma legal aos casos em particular, pautando a apreciação dos casos concretos em análises específicas baseadas nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, transformando as subjetividades em indenizações pecuniárias, a fim de reparar o constrangimento e transtorno experimentado pelo consumidor. Não atendidos estes pressupostos, o consumidor é lesado em seu patrimônio material e moral, sendo certo que para estes danos a lei prevê a devida reparação.
Palavras-chave: Danos Morais. Código de Defesa do Consumidor. Pressupostos.

ABSTRACT
The research aimed to