Danos morais pelo abandono paterno filial

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  • Publicado : 2 de maio de 2012
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DANOS MORAIS PELO ABANDONO PATERNO FILIAL


Diante das relações sociais contemporâneas, o direito se vê continuamente desafiado a encontrar soluções mais justas que se harmonizem com a nova realidade.
A responsabilidade civil por abandono afetivo paterno-filial é uma inovação “tema polêmico” no ordenamento jurídico brasileiro, tornou-se nova forma de pleitear de acordo com a justiça, umaindenização pela falta de afeto do pai, minimizando os impactos causados pela separação e mantendo o bom desenvolvimento dos filhos.
O Direito de família está passando por uma evolução, deixando de ser conservador e passando a assumir uma preocupação com os direitos essenciais a cada pessoa. Há posicionamentos contrários no sentido de admitir-se ou não a possibilidade de reparação por danos morais emdecorrência do abandono afetivo.
A indenização teve como objetivo inicial alertar a sociedade e os pais que foram partes nos processos, por isso o assunto tem sido alvo de discussão no Direito de Família, trazendo ao Judiciário a questão do cabimento de indenização, fundamentada na ausência de amor e convivência dos pais no desenvolvimento dos filhos. Na evolução do direito de família foi dadauma valoração à afetividade, atribuindo valor às questões de ordem psíquica, reconhecendo o dano provocado pela falta de afeto e convivência do pai. O papel dos pais não se limita ao sustento, abrange também o apoio emocional e assistência em geral, portanto, se esse papel não é cumprido por uma ausência injustificada do pai, surge o dano, que há de ser reparado.
A criança é o fruto de umrelacionamento entre pai e mãe, não tem culpa se caso esse relacionamento não veio a dar certo, e mesmo após a separação dos pais, uma vez que a criança já veio ao mundo, ela tem pleno direito de ser amparada, tanto materialmente, quanto psicologicamente. Geralmente após a separação, uma das conseqüências é o abandono afetivo que causa efeitos negativos nos filhos, as crianças sofrem forte abalopsicológico, principalmente na formação de sua personalidade.  O afeto é o principal fundamento das relações familiares, para que a criança tenha um desenvolvimento saudável, tanto de saúde, quanto de personalidade, é necessário um ambiente familiar. Quando a criança se sente abandonada, tende a ser um adulto problemático, com complexo de inferioridade, medo de ter sido o culpado pelo abandono.
É preciso oacompanhamento dos pais, atuando sempre em favor do bem estar dos filhos, até porque os filhos têm os pais como referência, são espelhos, e é a partir deles que os filhos desenvolvem seu caráter, sua personalidade e a sua capacidade de lidar com os obstáculos que surgirão no decorrer da vida, a família é o primeiro núcleo social do indivíduo. É no meio familiar que se formam os vínculos.
O fatoé que a quebra da família patriarcal e o chegada de novas estruturas familiares acabam por confundir o real papel a ser desenvolvido pelos pais.
A própria Constituição garante e protege o direito à convivência familiar proporcionando o amparo do amor, através do princípio da dignidade humana (afetividade), e é de obrigação dos pais assegurarem os direitos básicos como a dignidade e o convíviofamiliar, sendo esta proteção ratificada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, então quando não cumpridos os princípios básicos, estará infringindo a lei, devendo assim ser punido. Em seu art. 226 a Constituição assim dispõe:
“a família, base da sociedade tem especial proteção do Estado.”
Além de ter seus deveres tutelados pelo art. 227 da Lei Maior. Sendo a famíliaa célula base da sociedade e essencial à formação da pessoa, há que se preocupar em preservar e fortalecer esse instituto para que na familia sejam formadas pessoas capazes, equilibradas, com valores sólidos, que ajudem a construir uma sociedade melhor e mais justa. Pois, respeitando a dignidade humana das crianças, os pais formarão pessoas melhores e mais aptas a perpetuar valores essenciais...
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