Dano e impacto ambiental

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IMPACTO AMBIENTAL E DANO AMBIENTAL Eloy Fenker
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RESUMO O Homem extrai da natureza seu sustento e os bens materiais de que necessita para sobreviver, produzindo impacto ambiental como uma necessidade inerente e com autorização social e justificativa ética. A sustentabilidade consiste na possibilidade de manter um equilíbrio eterno e sistêmico que permita a continuidade da vida nesse planeta.Inclui os aspectos sociais, econômicos e ambientais, de forma integrada e indissociáveis. As organizações são sustentáveis quando atendem os interesses de seus proprietários e também da sociedade.A atuação dos individuos decorre de suas crenças e valores pessoais, que exigem limites derminados pelas crenças e valores da sociedade. A ética e as Leis criadas pelo homem é que ditam, em últimainstância, os limites de sua atuação. Nossa legislação é omissa e confusa ao conceituar dano ambiental, tendendo a confundí-lo com o impacto ambiental etica e socialmente justificado. O trabalho pretende demonstrar que dano ambiental deve ser interpretado no contexto da sustentabilidade ambiental, social e econômica, pois impacto não é dano, necessariamente, ao mesmo tempo em que, ocorrendo, precisa serreparado ou compensado à sociedade. Uma adequada formulação e interpretação das leis, então, é questão estratégica para toda e qualquer sociedade, com reflexo nas organizações, que necessitam clareza e segurança jurídica. Palavras-chave: Sustentabilidade, Qualidade ambiental, Impacto ambiental, Dano Ambiental, Legislação Ambiental, Custos Ambientais.

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Contador, Auditor. Pós-graduado emAuditoria (UFRGS/BACEN); Pós-graduado em Finanças (UFRGS); exProfessor Universitário (UFRGS); Mestrando em Contabilidade – Gestão de Custos Ambientais pela Universidade do Rio dos Sinos (Unisinos) em São Leopoldo - RS; Membro da Environmental Management Accountants Network Europe – EMAN-EU. epoa@hotmail.com

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1 INTRODUÇÃO Alterações no sistema de crenças e valores da sociedade estão gerando umnovo paradigma que, na visão de Capra (2006, p.259), “transcende as atuais fronteiras disciplinares e conceituais”, e demandam uma estrutura sistêmica, que está sendo formulada por indivíduos, comunidades e organizações, de acordo com novos princípios. A economia é um sistema vivo formado por seres humanos em contínua ação entre si e com os ecossistemas circundantes de que a vida depende. A palavraatual é sustentabilidade, assim entendido o atendimento das necessidades atuais sem comprometer as gerações futuras. O impacto da atividade humana sobre o meio ambiente tem sido objeto de estudos e regulação, visando assegurar a continuidade e dignidade da vida no longo prazo. Regras demandam clareza e orientação na tomada de decisões. O sucesso de uma estratégia de controle dependefundamentalmente do comportamento humano e este, de um sistema de limites, mormente em condição de mudança. (DIEHL, 2004:). Um dos limites para nortear a atuação dos indivíduos ou organizações é a Lei. Para este propósito, é fundamental se entender o que a Lei considera uma atuação ambiental responsável e sustentável em benefício da sociedade e o que deve ser objeto de censura ética e eventual punição. Opresente estudo, de caráter exploratório, tem o objetivo de tecer considerações sobre impacto e dano ambiental para subsidiar políticas de gestão sustentável e também alertar para a indispensável necessidade de um debate e consideração multidisciplinar do tema.

2 IMPACTO AMBIENTAL E DANO AMBIENTAL Impacto Ambiental – definição legal. Conforme a Resolução n° 01/86 do CONAMA, impacto ambiental podeser definido como:
Qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam a saúde, a segurança e o bem-estar da população; as atividades sociais e econômicas; a biota e a qualidade dos recursos ambientais.

Conforme o inciso II do artigo 6º. da...
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