Dano moral

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A EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE DANO MORAL
André Gustavo C. de Andrade
Juiz de Direito Professor de Direito Civil e Processo Civil da EMERJ (Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro)

SUMÁRIO: 1. Conceito de dano moral – 1.1 Conceito negativo ou excludente – 1.2 Dano moral como dor ou alteração negativa do estado anímico, psicológico ou espiritual da pessoa – 1.3 Dano moral como lesão adeterminada categoria de direitos – 1.3.1 O surgimento dos direitos da personalidade – 1.3.2 Dano moral como lesão a direito da personalidade – 1.3.3. A apontada distinção entre atividade lesiva e dano moral – 2. A aptidão dos direitos da personalidade para gerar vantagem econômica – 3. A cumulabilidade dos danos moral e material – 4. O dano estético. Sua cumulação com o dano moral e com o danomaterial – 5. Desnecessidade de alterações psicológicas ou perturbações do espírito para configuração do dano moral – 5.1 Pessoas jurídicas – 5.2 Doentes mentais e pessoas em estado comatoso – 5.3 Crianças – 5.4 Nascituro – 5.5 Dano moral difuso ou coletivo – 5.6 Síntese – 6. Situações em que o dano moral e “dor” se confundem – 7. Espécies de dano moral – 8. Dano moral em caso de descumprimento deobrigação contratual – 9. A prova do dano moral – 10. Conclusões.

1.

Conceito de dano moral

Se a existência do direito à indenização por dano moral é, hoje, inquestionável, o mesmo não se pode dizer quanto ao seu conceito e à sua amplitude ou dimensão. A doutrina ainda não assentou, em bases sólidas, o conceito de dano moral. Em conseqüência, a jurisprudência se mostra vacilante noreconhecimento das situações em que se configura essa espécie de dano. Superando um conceito que se poderia denominar “negativo” ou “excludente”, a doutrina se divide entre os que identificam o dano moral com a “dor”, em sentido amplo – ou, em geral, com alguma alteração negativa do estado anímico do indivíduo –, e os que vêem no dano moral a violação de bem, interesse ou direito integrante de determinadacategoria jurídica. Passem-se em revista esses conceitos.

2

1.1

Conceito negativo ou excludente

A doutrina comumente define o dano moral sob a forma negativa, em contraposição ao dano material ou patrimonial. Procura-se, desse modo, conceituar o dano moral por exclusão. Na doutrina francesa, Mazeaud e Tunc indicavam que “o dano moral é ‘o que não atinge de modo algum ao patrimônio ecausa tão só uma dor moral à vítima’.”1 Savatier definia o dano moral como: “todo sofrimento humano que não resulta de uma perda pecuniária”2. Na doutrina italiana, Adriano De Cupis recorria a essa conceituação: “O dano não patrimonial não pode ser definido se não em contraposição ao dano patrimonial. Dano não patrimonial, em consonância com o valor negativo de sua expressão literal, é todo danoprivado que não pode compreender-se no dano patrimonial, por ter por objeto um interesse não patrimonial, ou seja, que guarda relação com um bem não patrimonial.”3 Na doutrina nacional é freqüente o emprego da conceituação negativa. Segundo Aguiar Dias: “Quando ao dano não correspondem as características do dano patrimonial, dizemos que estamos em presença do dano moral.”4 Para Pontes de Miranda:“Dano Patrimonial é o dano que atinge o patrimônio do ofendido; dano não patrimonial é o que, só atingindo o devedor como ser humano, não lhe atinge o patrimônio.”5 Wilson Mello da Silva desse modo definia os danos morais: “São lesões sofridas pelo sujeito físico ou pessoa natural de direito em seu patrimônio ideal, entendendo-se por patrimônio ideal, em contraposição a patrimônio material, oconjunto de tudo aquilo que não seja suscetível de valor econômico.”6

MAZEAUD, Henry y Leon; TUNC, André. Tratado Teórico y Práctico de la Responsabilidad Civil Delictual y Contractual. 1961, p. 424. 2 SAVATIER, René. Traité de la Responsabilité Civile en Droit Français. 1951. Tomo II, nº 525, p. 92. 3 DE CUPIS, Adriano. El Dano – Teoria General de la Responsabilidad Civil. 1975, p. 122. 4 AGUIAR...
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