Dano moral na esfera trabalhista

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DANO MORAL NA ESFERA TRABLHISTA[1]

Amanda Mesquita de Lima[2]

RESUMO: O presente estudo é um objeto de extensa discussão, pois quando falamos em reparação por danos morais muitos ficam espantados, curiosos, certamente porque desconhecem a realidade de quem é atingido. É válido destacar, que odireito do trabalho confere especial dimensão à tutela da personalidade do trabalhador empregado, em virtude do caráter pessoal. Uma das finalidades fundamentais do Direito do Trabalho é a de assegurar o respeito da dignidade do trabalhador, pelo que a lesão que em tal sentido lhe cause exija uma reparação. Pois nenhum dano que prejudique a dignidade da pessoa humana deve ficar impune, assim o danomoral, em sua feição subjetiva, protege os direitos de personalidade, como a intimidade, a vida privada, a honra, a liberdade de pensamento, do uso do corpo, tudo o que envolve a face interna do indivíduo, ou seja, sua visão de si para si, tudo o que pode gerar sentimento de dor, de abalo na pessoa, já que são os direitos que envolvem o homem consigo mesmo.

Palavras-chave: Dano Moral, AssédioMoral, reparação por danos, constituição de 1988, direito do trabalho.

1 INTRODUÇÃO
Neste trabalho tem o principal fundamento de mostra que a violência moral no trabalho não é um fenômeno novo, pode-se dizer que é tão antiga quanto o próprio trabalho. O objetivo desse artigo é tratar de alguns aspectos relacionados ao dano moral na Justiça do Trabalho e na esfera civil, mostrando suaprincipal diferença nesses dois aspectos. Passando rapidamente pela sua conceituação, oferecendo o significado de alguns termos que se ligam a reparação dessa espécie de dano. Alguns são conceitos sobre, direitos da personalidade e tutela jurídica, busca-se também mostrar decisões dos tribunais, em relação a esse assunto tão discutido nos dias de hoje.

2 DANO MORAL NA ESFERA CIVIL E TRABALHISTAAo iniciarmos esse estudo precisaremos conceituar o que venha ser o dano moral entendido pela doutrina trabalhista. O Dano Moral é aquele que traz como conseqüência ofensa à honra, ao afeto, à liberdade, ao bem estar e à vida. Como já foi mencionado, dano moral é aquela espécie de agravo constituída pela violação de algum dos direitos inerentes à personalidade. Se formos pesquisar, ele ésubdividido em civil e trabalhista.
Ele é de natureza civil quando não passa da relação de emprego, entretanto, o dano moral é de característica trabalhista, ou seja, é causado em uma das partes do contrato do emprego. O sujeito do direito não tema apenas direito a existência, mais também tem o direito à integridade social, como por exemplo, no respeito à honra, à dignidade e à imagem.Como efeito, a vida humana, objeto de tutela constitucional (art.5º, caput), é composta de elementos físicos (integridade física, incluindo o aspecto físico da estética humana, subsistência, liberdade física ou de locomoção), psíquicos e intelectuais (intimidade, vida privada, liberdade de pensamento, de criação artística e cientifica de invenção) e valorativos (honra, imagem.)BELMONTE, 2002. P.(153).
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Assim mostra que o ser humano tem seus direitos protegidos tanto pela natureza civil e trabalhista, ou seja, em ambas as partes serão reparadas o dano causado a ele.
“Realmente o Direito do trabalho tem por fim ordinário tutelar o relacionamento existente ou ocorrido entre empregado e empregador, especificamente quanto às questões ordinárias da relaçãode emprego”. (BELMONTE, 2002. p.143). Assim se o empregado tem seus valores íntimos atingidos pelo contratante, o dano é de natureza civil. Se, no entanto tem seus direitos personalíssimos violados, enquanto trabalhador será segundo as normas de Direito do Trabalho.
3 DANO MORAL NO TRABALHO: NA CONSTITUIÇÃO.
Primeiramente deve ressaltar que a violência moral embate com dois principais...
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