Dano Moral Coletivo

Resumo: O presente estudo sobre o tema “Dano Moral Coletivo” tem como objetivo apresentar um breve relato sobre os prejuízos causados não somente aos trabalhadores atingidos por condutas ilícitas cometidas pelo empregador, mas também a esfera moral de toda a sociedade, vez que em tais hipóteses são feridos diretamente direitos fundamentais indisponíveis assegurados pelo nosso ordenamento jurídico a toda a coletividade. Para tanto, foi realizada pesquisa analisando algumas ações civis públicas, instrumento processual que visa à proteção de direitos de uma coletividade, a fim de conhecer os principais danos e seus reflexos.
Palavras-Chave: Direito Coletivo. Direitos Fundamentais. Responsabilidade Civil.
Abstract: Collective right. Fundamental Rights. Liability.
Keywords: This study on "Collective Moral Damage" aims to present a brief report on the damage caused not only to the workers affected by illegal conduct committed by the employer, but also the moral sphere of the whole society, since in such cases are directly injured unavailable fundamental rights guaranteed by our legal system to the entire community. For this, research was conducted by analyzing some civil suits, procedural tool that aims to protect the rights of a community in order to meet major damage and its consequences.
O dano moral pode ter origem nas esferas tanto dos relacionamentos humanos individuais (familiar, negocial, político) quanto nos relacionamentos jurídicos, nas esferas pública e privada. Sua conceituação doutrinária não é uniforme: enquanto para uns o dano moral constitui o constrangimento experimentado em consequência de lesão de direito personalíssimo (direitos morais), para outros consiste em dano extrapatrimonial.
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, incisos V e X, assegura o direito à indenização pelo dano material ou moral quando de sua violação:
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos