Dano Em Ricochete

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0043372-13.2008.8.19.0002
APELANTE:
CASSI
CAIXA
DE
ASSISTÊNCIA
FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S.A.
APELADA: MÁRCIA XIMENES CARNEIRO
RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA

AOS

Apelação cível. Ação de Indenização. Responsabilidade Civil.
Procedência do pedido autoral. Apelação interposta pela ré.
Consumidor por equiparação. Dano moral em ricochete. Evento que ocasionou ofensa à dignidade da apelada. Dano moral in re ipsa.
Dever de indenizar que se impõe. Reparação arbitrada de forma razoável e proporcional às especificidades do caso concreto.
Fundamentos inabalados. Recurso conhecido. Provimento negado.
Pequeno reparo na sentença, no que toca aos juros de mora e correção monetária, os quais incidirão da data do fato danoso, tendo em vista tratar-se de ilícito extracontratual, nos termos do artigo 398 do Código Civil. Aplicação das súmulas 161 do TJERJ e verbetes sumulares nº 43 e 54 do Superior Tribunal de Justiça.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº
0043372-13.2008.8.19.0002

em

que

é

Apelante

CASSI

CAIXA

DE

ASSISTÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S.A. e
Apelada MÁRCIA XIMENES CARNEIRO.

ACORDAM os Desembargadores da Décima Nona Câmara Cível, por unanimidade, em

CONHECER

DO

RECURSO

PARA

NEGAR-LHE

PROVIMENTO, PROCEDENDO-SE, CONTUDO, PEQUENO REPARO NA
SENTENÇA PARA RETIFICAR O TERMO A QUO DA INCIDÊNCIA DE
JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, nos termos do voto do Desembargador
Relator.
Rio de Janeiro, 17 de julho de 2012.

Eduardo de Azevedo Paiva
Desembargador Relator
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0043372-13.2008.8.19.0002
MASM

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0043372-13.2008.8.19.0002
APELANTE: CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS
DO BANCO DO BRASIL S.A.
APELADA: MÁRCIA XIMENES CARNEIRO
RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA

RELATÓRIO
MÁRCIA XIMENES CARNEIRO propôs Ação de