Dalmo de abreu dallari tipos de estado

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UNIVALI – UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ
CEJURPS – CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS
CURSO- DIREITO
DISCIPLINA- CIÊNCIA POLÍTICA
DOCENTE- ALICE F. CRUZ SALLES
ACADÊMICA- INARA DIAS
TURMA- 1 º PERÍDO A NOTURNO





1. ESTADO: CONCEITO E EVOLUÇÃO DO ESTADO MODERNO
1.1. Origem do Estado
Dallari resume em 3 posições básicas as diversas teorias referentes ao momento do surgimento doEstado:
a) O Estado sempre existiu, visto que desde que o homem vive sobre a Terra, encontra-se integrado na organização social dotada de poder e com autoridade p/ determinar o comportamento de todo o grupo. Ainda que mínima, teria havido uma organização social nos grupos humanos.
b) O Estado foi constituído p/ atender às necessidades e conveniências do grupo social, ou seja, houve um períodoem que a sociedade humana existiu sem o Estado.
c) O Estado surgiu como sociedade política detentora de soberania, isto é, de um poder que não seria ultrapassado por nenhum outro dentro dos limites de seu território – poder supremo e independente.

1.2. Conceito de Estado
Jellinek: corporação formada por um povo, dotada de um poder de mando originário e assente em determinado território.Kelsen: ordem coativa normativa da conduta humana, ou seja, para ele o Estado se resume no ordenamento jurídico que rege a vida de uma sociedade.

Dallari: ordem jurídica soberana que tem por fim o bem comum de um povo situado em determinado território.

Weber: comunidade humana que, dentro de determinado território, reivindica para si, de maneira bem sucedida, o monopólio da violência físicalegítima.

ESTADO x NAÇÃO: atualmente não podemos falar em “Estado Palestino”, visto que, apesar de tal povo estar assentado em determinado território, não possui poder soberano sobre este, nem interna nem externamente. Poderíamos sim falar em “Nação Palestina”, visto que o conceito de Nação exprime a idéia de uma comunidade política marcada por uma ascendência comum (língua, religião, costumes,cultura, história). Atualmente, o termo Nação tb passa a idéia de “espírito” e/ou “alma” de um povo. Todavia, nem sempre uma Nação encontra-se reunida no âmbito de uma forma de organização estatal ou política.

TERRITÓRIO: espaço geográfico em que o Estado exerce a sua soberania, com a exclusão da soberania de qq outro Estado.

POVO x POPULAÇÃO: as pessoas que estão presentes, em determinadomomento, no território do Estado constituem sua população, mas não necessariamente seu povo, pois ela contém os turistas estrangeiros e imigrantes ilegais que lá estejam. A noção de povo abrange apenas o grupo humano presente no território do Estado e a ele vinculado pela cidadania ou nacionalidade, ou seja, por vínculo de obrigações e direitos que lhe permite participar da vida pública daqueleEstado.

PODER SOBERANO: poder de mando de última instância que impõe a uma coletividade um conjunto de atribuições de comando e obediência que são regularmente aceitos como devidos e naturais, portanto legítimos (soberania interna). Manifesta-se externamente, em relação aos demais Estados, de forma que nenhum destes tem o poder de interferir em seus assuntos internos.





1.3. Evoluçãodo Estado Moderno
ESTADO ANTIGO: constitui a forma de Estado mais recuada no tempo, onde a família, a religião, a organização econômica e o Estado formavam um conjunto confuso, sem diferenciação aparente, não se distinguindo o pensamento político da religião, da moral, da filosofia ou das doutrinas econômicas. Como características principais: natureza unitária (o Estado Antigo sempre aparece comouma unidade geral, não admitindo qq divisão interior, nem territorial nem de funções) e religiosidade (sua influência era tão grande no Estado Antigo que muitos autores o denominam de Estado Teocrático, onde a autoridade dos governantes e as normas do comportamento individual e coletivo eram expressões da vontade de um poder divino.

ESTADO GREGO: não se tem notícia da existência de um Estado...
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