Dadada

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  • Publicado : 28 de agosto de 2012
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1 – Como se deu a formação Histórica do Direito Comercial e o Fracionamento do Direito Privado?

R: O Direito Comercial nasce com as Corporações de Ofício e suas normas e costumes comerciais. ODireito Comercial tratava apenas das relações de compra e venda de mercadorias

2 - Quais foram os fatores que desencadearam a transformação do Direito Comercial em Direito das Empresas? Justifique combase na bibliografia pertinente.

R: A passagem da Idade média para a Idade Moderna foi marcada pelo declínio da atividade econômica agrária e pelo apogeu da atividade comercial. O comércio passoua ser desenvolvido por famílias tradicionais burguesas que confeccionavam botas, bolsas, cinto, tapetes e demais objetos para serem vendidos nas grandes feiras dos vilarejos e cidades européias.Objetivando a reserva de mercado, a burguesia criou as “Corporações de ofício”, instituições regradoras dessa atividade econômica. Com a centralização dos Estados europeus, com o fim das Corporações deOfício devido a democratização desencadeada pela Revolução Francesa, e após a criação do primeiro código comercial do mundo, (o Código Comercial Frances de Napoleão Bonaparte), os Estados passam a regraras relações comerciais. Nessa fase, qualquer pessoa que praticasse atos comerciais, ou seja, interposição na troca de mercadoria objetivando lucro, seria considerado comerciante. Os Estados perceberama necessidade de se criar um ramo do Direito capaz de regrar e abarcar todas essas novas atividades. Dessa maneira, surge na Itália, através de Cezare e outros juristas, a idéia da implementação doDireito Empresarial em substituição ao ultrapassado e restrito Direito Comercial.

3 - Um contador deseja saber como confeccionar um estatuto social para o registro de uma sociedade anônima. Paraisso, ele deve utilizar que tipo de fonte do Direito Empresarial, primária ou secundária? Qual será essa fonte?

R: Fonte secundária. No que tange a costumes locais, exemplo: art. 111 do CC e artigo...
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