Da responsabilidade civil

DA RESPONSABILIDADE CIVIL

Evolução Histórica
- Primórdios da civilização humana, dominava-se a vingança coletiva.

- Lei de Talião: evoluiu-se para a vingança individual ou vingança privada, ou seja, reparação do mal pelo mal, olho por olho, dente por dente. Para coibir abusos o Poder Público intervinha quando a vítima tinha direito a retaliação, onde a mesma poderia produzir dano idêntico ao que experimentou no lesante.

- Lei das XII Tábuas: continuou a seguir a Lei que Talião, onde dizia: “se alguém fere a outrem, que sofra a pena de Talião, salvo se existiu acordo”.

- Período da Composição: onde observou-se ser mais conveniente entrar em composição com o autor da ofensa para que ele reparasse o dano mediante a prestação da poena (certa quantia em dinheiro), já que a retaliação não reparava dano algum, e mais, causava mais danos.
Era usado como critério para estipulação do pagamento,podendo ser: - a critério da autoridade pública, se o delito fosse público; - a critério do lesado, se o delito fosse privado.

- Lex Aquilia de Damno: veio a solidificar a idéia de reparação pecuniária do dano, impondo que o patrimônio do lesante suportasse o ônus da reparação. Passou atribuir o dano a conduta culposa do agente. Aqui o Estado passa a intervir nos conflitos privados, fixando o valor do prejuízo, obrigando a vítima a aceitar a composição, e renunciar a vingança.

- Idade Média: veio a estruturação da idéia do dolo e de culpa, distinguindo-se a responsabilidade civil da pena.

Conceito: A responsabilidade civil é a obrigação de reparar um dano moral ou patrimonial causados a terceiros, seja por ato praticado do lesante ou imposição legal.

Pressupostos:
- Existência de uma ação, comissiva ou omissiva;
- Ocorrência de um dano moral ou patrimonial;
- Nexo de causalidade entre o dano e a ação; - Não haverá relação de causalidade quando: - por culpa exclusiva da vítima; - por culpa concorrente da vítima: onde a indenização será devida